Câmara aprova projeto que libera venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de determinados medicamentos em supermercados, medida que altera a dinâmica do varejo farmacêutico no país. A proposta, já validada pelo Senado Federal em 2023, segue agora para análise e possível sanção presidencial.

A tramitação avançou após a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu a votação direta em plenário, sem o tradicional percurso por comissões temáticas. A aceleração atendeu a um pleito antigo de empresas do setor varejista, que buscam ampliar o alcance da oferta de medicamentos isentos de receita.

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Pelo texto aprovado, supermercados poderão disponibilizar remédios desde que cumpram regras específicas: a área de venda deverá ser separada das gôndolas comuns, com controle sanitário próprio, e a operação contará obrigatoriamente com a presença de profissionais habilitados.

A norma determina que farmácias ou drogarias instaladas nesses estabelecimentos deverão manter  farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento, condição considerada essencial para assegurar orientação adequada ao consumidor.

Medicamentos de uso controlado continuarão com restrições: sua entrega só poderá ocorrer após o pagamento e mediante os procedimentos já previstos na legislação sanitária.

O Conselho Federal de Farmácia apoiou a versão final do projeto. Em nota, o presidente da entidade, Walter da Silva Jorge João, afirmou que o texto preserva exigências sanitárias e “reduz danos sem comprometer o acesso”. Segundo ele, que as garabtias acrescentadas pelo Senado foram essenciais para que o conselho apoiasse a proposta.

A mudança, no entanto, dividiu parlamentares e especialistas. Defensores argumentam que a ampliação dos pontos de venda tende a favorecer a redução dos preços e o acesso da população a tratamentos básicos. Por outro lado, críticos alertam para o risco de aumento da automedicação e para a dificuldade de fiscalizar ambientes que não são tradicionalmente dedicados ao comércio farmacêutico.

A base governista também registrou divergências internas. Parte dos deputados apoiou a proposta após as mudanças feitas no Senado, enquanto outros avaliaram que a liberação poderia fragilizar a política nacional de vigilância sanitária.

Com a aprovação no Legislativo, caberá agora ao presidente decidir se o país passará a permitir a venda de medicamentos em supermercados, uma mudança que, caso confirmada, deve alterar significativamente a rotina do consumo farmacêutico no Brasil.