Justiça reverte suspensão de doutoranda da UFSC após críticas a protocolo para crianças trans

Uma decisão da Justiça Federal colocou fim à suspensão de uma pesquisa de doutorado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) após entender que não havia irregularidades metodológicas capazes de justificar a interrupção do trabalho acadêmico. O caso envolve a pesquisadora Celina Lazzari, que teve seu projeto temporariamente paralisado após manifestações públicas sobre tratamentos destinados a crianças com disforia de gênero.

Celina desenvolvia um doutorado no Departamento de Serviço Social da UFSC com uma pesquisa voltada à atuação do assistente social em questões relacionadas à infância e identidade de gênero. Em março deste ano, o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEPSH) determinou a suspensão do estudo para apuração de supostas questões éticas.

Segundo os documentos do processo, a representação que motivou a decisão não apontava falhas na metodologia da pesquisa, mas fazia referência a entrevistas concedidas pela pesquisadora, publicações em redes sociais e sua atuação na Associação Matria, organização que manifesta posicionamento contrário a intervenções hormonais em crianças com disforia de gênero.

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Durante o procedimento, o Comitê também solicitou que a pesquisadora apresentasse entrevistas, textos de opinião e postagens em redes sociais, documentos que não integravam o protocolo científico originalmente aprovado.

Em maio, a Justiça Federal concedeu liminar autorizando a retomada da pesquisa, posteriormente confirmada por sentença. Na decisão, o juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira afirmou que não foram identificadas falhas metodológicas nem riscos concretos aos participantes do estudo, destacando que a suspensão teria ocorrido em razão de posicionamentos públicos da pesquisadora, e não por problemas relacionados ao conteúdo científico da pesquisa.

Posteriormente, o Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à continuidade do trabalho. Em parecer assinado pelo procurador Maurício Gotardo Gerum, o órgão entendeu que o Comitê de Ética extrapolou suas competências ao exigir esclarecimentos sobre opiniões pessoais e manifestações públicas que não faziam parte do protocolo de pesquisa submetido à avaliação institucional.

Com a decisão judicial, Celina Lazzari deu continuidade ao doutorado, defendeu sua tese em junho e foi aprovada, encerrando o processo acadêmico enquanto a discussão sobre os limites entre liberdade acadêmica, manifestações pessoais e atuação dos comitês de ética permanece em debate.