Brasil implementa exigência de visto para EUA, Canadá e Austrália

A partir desta quinta-feira (10), o Brasil inicia a exigência de visto para cidadãos da Austrália, Canadá e Estados Unidos, conforme estabelecido em um decreto governamental.

Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão foi adotada em maio de 2023, fundamentada no princípio da reciprocidade. O governo brasileiro justifica a medida pelo fato de que não há isenção de visto para os brasileiros que desejam viajar para esses três países.

De acordo com o Itamaraty, o Brasil não concede isenção unilateral de vistos para visita, reforçando assim a sua posição em busca de um tratamento equitativo entre as nações. As autoridades brasileiras continuam em negociações para estabelecer acordos de isenção recíproca com os países mencionados.

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O ministro do Turismo, Celso Sabino, por meio de suas redes sociais, reiterou a postura do governo, enfatizando: "Estamos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, possibilitando assim a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil".

Dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) indicam que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 do Canadá e 52.888 da Austrália.

Processo de Solicitação de Visto

Os cidadãos destes países que pretendem entrar no Brasil devem solicitar o visto através do site eVisa. A taxa para emissão é de aproximadamente US$80,90, cerca de R$479. A permanência permitida é limitada a 90 dias.

O processo inicia-se com o preenchimento do formulário online e a anexação dos documentos necessários, como o passaporte. Recomenda-se que os viajantes façam sua solicitação com antecedência para evitar imprevistos durante suas viagens.

Desdobramentos Legislativos

Em contrapartida ao decreto presidencial, o Senado Federalaprovou em março deste ano um projeto de lei que visa suspender a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão a partir de 10 de abril. Este projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados e ainda aguarda tramitação.

A proposta legislativa aprovada foi apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e teve como relator outro membro do mesmo partido, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).