Auditoria do TCM vê excesso de cargos comissionados na Prefeitura de SP e ‘desvio de finalidade’ em contratações

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo em março apontou que os órgãos da prefeitura têm atualmente excesso de cargos comissionados, empregando 5.388 servidores sem concurso, gerando “desvio de finalidade” e possível “ato de improbidade administrativa”.

De acordo com o TCM, algumas secretarias municipais, como a do Turismo e a da Justiça, têm mais de 90% de cargos comissionados entre os servidores da pasta, ferindo a legislação das chamadas “contratações de livre provimento”.

“A elevada proporção de servidores ocupantes de cargos em comissão em determinados órgãos permite concluir que a sua utilização se dá de forma irregular. Isto porque o número de comissionados não guarda qualquer proporcionalidade com o número de servidores efetivos, situação que contraria a excepcionalidade do instituto e pode indicar desvio de finalidade”, afirmaram os auditores do TCM.

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“Segundo o [Supremo Tribunal Federal] STF, ‘o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos no ente federativo que os criar’”, completou o relatório.

Por meio de nota, a Prefeitura de São Paulo disse que “vem promovendo esforços na redução dos cargos de provimento em comissão e processos de reestruturação de algumas secretarias e autarquias, as quais receberam ou perderam atribuições”.

“No total da Administração Direta, já foram reduzidos 3.309 (três mil, trezentos e nove) cargos de provimento em comissão entre 2017 e 2020”, informou a nota.

Diferentemente do informado pela prefeitura, porém, a auditoria do TCM registrou uma ligeira alta na quantidade de cargos comissionados entre 2019 e 2020, quando a cidade tinha 5.374 empregados sem concurso e passou para 5.388 ao final de 2020.

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G1