Golpe de 8/1: AGU usa as redes sociais para identificar e processar envolvidos em ato criminoso

A AGU (Advocacia-Geral da União) divulgou na sexta-feira (28) uma nova ação civil pública contra 27 pessoas que atacaram as sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

Segundo a medida, os criminosos foram identificados após publicarem, em seus próprios perfis nas redes sociais, as cenas da invasão.

Por meio de um relatório de inteligência da Polícia do Senado, a AGU encontrou as publicações nas redes sociais e os responsáveis pela depredação Em diversos posts, as imagens mostram desde comemorações da invasão até embates com os policiais legislativos que trabalhavam durante o dia 8 de janeiro.

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Os ataques foram motivados pelo repúdio dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao resultado das eleições de 2022, no qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o vencedor.

O propósito da iniciativa da AGU é ressarcir os cofres públicos. No momento, os danos causados pelos golpistas é estimado em R$ 26,2 milhões.

Trata-se da sétima ação do tipo proposta pela AGU. Ao todo, 250 pessoas, três empresas, uma associação e um sindicato já foram processados. Segundo a AGU, as ações buscam também indenização por dano moral coletivo causado pelo ataque a valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Em que pé está o caso?

Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para colocar no banco dos réus mais 200 pessoas acusadas de invadir e depredar as sedes dos três Poderes. Já na última semana, outros 100 se tornaram réus;

A decisão a favor do julgamento foi alcançada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Até hoje (29), há oito votos para aceitar a denúncia.

Além de Barroso, votaram a favor os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber; todos acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça ainda não se manifestaram no julgamento, que foi finalizado em 2 de maio, em plenário virtual.

O STF decide apenas se os denunciados se tornarão réus e se, no futuro, eles serão condenados ou absolvidos. O grupo foi acusado de crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.