STF julga a revisão do FGTS; saiba se você pode ganhar mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na agenda de julgamentos desta quinta-feira (20), a análise do pedido de revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O que será avaliado é se a correção atual do benefício, de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR) é constitucional ou deve ser revista.

A ação para rever as correções do FGTS foi aberta em 2014 pelo partido Solidariedade, que alegou que a correção dos valores trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090 pede que os ministros considerem a correção dos valores do FGTS tendo como base a inflação, enão mais pela TR, que ocorre desde 1990. O índice inflacionário adotado pode ser o IPCA ou INPC, por exemplo.

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Na prática, se o STF mudar a regra, qualquer empregado com dinheiro depositado no FGTS terá direito de pedir revisão na Justiça, segundo o UOL.

A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que FGTS corre risco de deixar de operar. Na segunda-feira (17), o órgão apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões. A AGU aponta que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa. A União entraria com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.