189 servidores da Prefeitura de SP que receberam auxílio emergencial em 2020 devolveram valores, diz TCM e Controladoria

Fiscalização do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e da Controladoria Geral do Município (CGM) aponta que ao menos 189 servidores da prefeitura da capital paulista receberam indevidamente o auxílio emergencial do governo federal em 2020 e já devolveram os valores aos cofres públicos.

Criado para combater os efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19 para pessoas que perderam o emprego ou a renda, o auxílio emergencial foi solicitado indevidamente por pessoas com renda e trabalho fixo por todo o Brasil.

Segundo o TCM, entre os servidores municipais a fiscalização em conjunto com a Controladoria já resultou na devolução de R$ 110 mil aos cofres estatais. As investigações abrangem a Administração Direta e a Indireta da gestão pública municipal, de acordo com os dois órgãos.

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Outras 38 sindicâncias foram abertas e ainda se encontram em andamento, diz o comunicado distribuído à imprensa pelos dois órgãos.

“Até o momento 189 servidores devolveram o auxílio, o que gerou o retorno de cerca de R$ 110 mil aos cofres públicos. Além disso, foram abertas 38 sindicâncias que se encontram em andamento. Os trabalhos de apuração também prosseguem na Administração Indireta. Oportunamente, serão comunicados os resultados da fiscalização que está sendo realizada pelos dois órgãos, relativa ao segundo auxílio, concedido em 2021”, afirmou o documento.

Prédio da Prefeitura de São Paulo no Viaduto do Chá, no Centro da capital — Foto: Leon Rodrigues/Prefeitura de SP

Em junho de 2020, um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o TCM havia apontado que ao menos 3,3 mil servidores municipais diretos e indiretos haviam recebido o benefício federal indevidamente em 2020.

Porém, a Prefeitura de São Paulo afirmou que uma filtragem feita pela Controladoria municipal encontrou nomes de pensionistas e aposentados da gestão municipal que impossibilitam ações diretas da CGM e do TCM.

“Os dados inicialmente divulgados representavam um levantamento preliminar, feito com base em informações da Controladoria Geral da União (CGU), e possuíam nomes de pensionistas e aposentados da PMSP, não cabendo à administração municipal as medidas de ressarcimento e outras providências legais aplicáveis, uma vez que com a aposentadoria não remanesce a possibilidade de sanções de cunho disciplinar, ou mesmo abertura de procedimento investigativo”, disse a prefeitura em nota.

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Calendário de pagamentos

A Caixa Econômica Federal (Caixa) liberou nesta quinta-feira (19) a quinta parcela do Auxílio Emergencial aos beneficiários do Bolsa Família com número do NIS encerrado em 2.

Para quem não faz parte do Bolsa Família, os pagamentos da primeira parcela extra começam a partir desta sexta-feira (20).

O auxílio acabaria em julho, mas foi prorrogado pelo governo por mais três meses. Com isso, o benefício será depositado até outubro. Atualmente, são 39,4 milhões de pessoas elegíveis, segundo o Ministério da Cidadania.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial, pelo site auxilio.caixa.gov.br ou pelo https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/.

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Fontes: G1 – Globo.