Policial preso por atirar em Leandro Lo pode demorar mais de 20 anos para ser exonerado

Nessa segunda-feira (15) o tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo teve o salário suspenso enquanto responde por homicídio doloso após ter atirado no rosto do lutador de jiu-jítsu Leandro Lo, que não sobreviveu ao disparo.

A suspensão foi divulgada no Diário Oficiale é válida desde 7 de agosto, quando o PM teve a prisão preventiva decretada após se entregar para a Corregedoria da Políca Militar. Porém, especialistas do direito afirmam que o processo de afastamento do PM não é algo simples.

Segundo a Folha de S. Paulo, que conversou com 3 advogados que operam na esfera militar, o primeiro passo para a investigação de conduta de um tenente é instaurar um Conselho de Justificação, que vai apurar se o militar deve ou não continuar.

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"Esse Conselho de Justificação é instruído por três oficiais da Polícia Militar, de patente mais elevada que esse oficial", afirmou o professor de direto João Carlos Campanini. Se o conselho apurar que tenente deve ser expulso, Velozo passará ainda pelo Pleno Tribunal de Justiça Militar, composto por sete juízes, que poderá decidir pela expulsão ou não.

Após a expulsão, a decisão é encaminhada para o governador do estado por uma questão de formalidade, mas não cabe a ele vetar. Contudo, a Justiça Militar pode ser bastante lenta:

"Enquanto ele estiver sendo processado administrativamente pela instituição, o processo criminal estiver em curso ou caso ele seja condenando criminalmente, a administração ainda tem até 20 anos da data do fato para apurar a conduta dele administrativa", explicou o Campanini.