Ouro, carros de luxo, armas e dinheiro: veja o que foi apreendido na 3ª fase da operação Black Flag

Segundo a instituição, 28 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco estados e no Distrito Federal na 3ª fase da Operação Black Flag. O balanço atualizado por volta das 17h30 indica:

• 27 dispositivos eletrônicos (computadores e celulares)
• 1 barra de ouro e R$ 23 mil eem uma das residências em Campinas
• R$ 14.350 em uma das residências em São Paulo
• 2 mil euros (cerca de R$ 10,1 mil) e 2.500 dólares (cerca de R$ 12,6 mil) em uma residência em Pernambuco
• 16 veículos (BMW 320M, Porsche Cayenne Hibryd, Toyota/Corolla Cross, entre outros)
• Joias diversas
• Armas diversas legalizadas
• Nove relógios
• Documentos diversos

Uma pessoa chegou a ser presa em Campinas por suspeita de posse ilegal de arma de fogo, segundo a PF, mas ela pagou fiança e foi liberada na sequência. Ela não era alvo da operação, mas estava em um dos endereços onde foi cumprido mandado de busca e apreensão.

A polícia reforçou que não houve cumprimento de mandado de prisão e não há envolvimento de servidores da Aneel. Veja abaixo detalhes da ação.

De acordo com a PF, 26 pessoas são investigadas e os alvos foram submetidos a medidas cautelares, incluindo pagamento de fiança de R$ 27 milhões, suspensão de atividades e impossibilidade de viajar - veja abaixo lista de restrições.

A Receita Federal também atuou na 3ª fase da Black Flag, deflagrada pela primeira vez em maio de 2021. Já a segunda etapa ocorreu em agosto do ano passado.

"Os envolvidos teriam passado a atuar no ramo da exploração de energia fotovoltaica, participando, por meio de empresa de fachada, de processos licitatórios para a concessão de parques para a instalação de usinas de energia solar. Os direitos adquiridos em decorrência dos leilões vencidos foram posteriormente comercializados, gerando cerca de R$ 150 milhões", diz nota da Receita.

Os mandados foram cumpridos em oito cidades de São Paulo, três do Ceará, duas do Tocantins, além do Distrito Federal e estados do Rio de Janeiro e Pernambuco. Os agentes de segurança estiveram nas residências, empresas e nos escritórios dos investigados.

A investigação estima sonegação de R$ 30 milhões em tributos federais pelos envolvidos. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Campinas.

Mandados em SP

• Campinas: 9
• São Paulo: 3
• Bragança Paulista: 1
• Valinhos: 1
• Indaiatuba: 1
• Itatiba: 1
• Sumaré: 1
• Vargem Grande Paulista: 1
  

Outros estados e DF

• Ceará: Fortaleza (2), Juazeiro do Norte (1) e Eusébio (1)
• Rio de Janeiro: Rio de Janeiro (1)
• Pernambuco: Recife (1)
• Tocantins: Palmas (1) e Araguaina (1)
• Distrito Federal: Brasília (1)

Segundo a Polícia Federal, a primeira fase da Black Flag, que veio à tona em maio do ano passado, apurou crimes entre 2010 e 2015 que totalizavam R$ 2,5 bilhões em prejuízos.

Os alvos eram investigados por falsificação e uso de documento público falso, obtenção de financiamento de forma fraudulenta, estelionato, sonegação de tributos e lavagem de ativos. Seis ações penais foram movidas pelo Ministério Público Federal e carros também foram apreendidos.

Sigilos bancário, fiscal, telefônico e de informática foram quebrados pela Justiça e permitiram análises e descobertas de condutas criminosas que ainda não eram de conhecimento da PF, com participação de investigados já presos e outros que não eram conhecidos até então. Documentos e bens apreendidos também auxiliaram nesta apuração, e a segunda fase ocorreu meses depois (Operação Evolutio), em agosto de 2021, com mandados de prisão.

Nesta terceira fase, crimes envolvendo licitações da Agência Nacional de Energia Elétrica passaram a fazer parte do escopo. Na avaliação da PF, uma "estrutura muito articulada e altamente complexa".

"Foi possível verificar que os investigados permaneceram atuando à margem da lei ao longo dos últimos dez anos (até 2021), agora em conluio com outros autores, para a prática de crimes de falsificação de documentos, utilização de documento falso, fraude em procedimento licitatório perante a Aneel, lavagem de ativos e associação criminosa", diz nota da Polícia Federal.

O esquema consistia na criação e compra de empresas, com destaque para uma companhia offshore (aberta em outro país) sediada no Panamá e a subsidiária, que, segundo a PF, venceu a licitação fraudulenta de três leilões realizados pela Aneel. O objetivo da concorrência era a outorga, ou concessão, de reserva para geração de energia fotovoltaica.

"Para conceder aparência de licitude a essas pessoas, a organização criminosa buscava cumprir com as obrigações tributárias, encaminhando regularmente as respectivas declarações de imposto de renda, por intermédio de escritório de contabilidade alvo de buscas na primeira fase, usado massivamente para a criação de empresas de prateleira, adulteração de balanços contábeis/fiscais e transmissão de informações falsas ao Fisco", explicou a PF.

Segundo a Receita Federal, dos R$ 150 milhões gerados com as licitações, a maior parte foi direcionada a empresas de fachada, que teriam adquirido R$ 47 milhões em bens de luxo.

O nome da operação nesta fase, Skotos, vem do grego e significa trevas, uma referência às fraudes nos leilões voltados ao setor de energia fotovoltaica e ao complexo sistema de falsidade que visava ocultar crimes e ganhos ilícitos da organização criminosa.

Em nota, a Aneel informou que conduz os leilões de energia de forma pública e transparente. Além disso, frisou que está à disposição para, caso necessário, colaborar com as investigações e prestar os esclarecimentos para que eventuais fraudes realizadas por agentes sejam identificadas e punidas.

"Os editais passam pelo processo de consulta pública e estão em constante aperfeiçoamento para assegurar segurança jurídica, maior competição e a participação de agentes que tenham condições financeiras e operacionais de implementar os projetos licitados", diz texto.

O rastreamento de bens e valores ocultos foi realizado com o apoio da Receita Federal, após autorização judicial. A perícia constatou que a documentação usada na habilitação dos leilões, como demonstrativos de contas e balanços, não são autênticos e apresentam características de montagem.

Os demais crimes relacionados nesta fase da Operação Black Flag, especialmente o de lavagem de dinheiro das práticas ilícitas e as pessoas que atuam como sócias das empresas estratégicas investigadas, foram descobertos por meio da circulação de recursos em contas bancárias.

Esse dinheiro beneficiaria os envolvidos e, inclusive, a empresa do Panamá.

Entre as medidas determinadas pela Justiça aos 26 investigados, estão:

• Proibição de alterar endereço domiciliar, sem comunicação ao juízo.
• Proibição de manter contato com os demais investigados.
• Proibição de ausentar-se da subseção judiciária ou do país, sem autorização judicial, com o recolhimento de passaporte.
• Aplicação de fianças no valor aproximado de R$ 27 milhões, a serem recolhidas em até 30 dias.
• Indisponibilidade de bens de 43 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de 700 milhões de reais.
• Suspensão das atividades econômicas de 14 pessoas jurídicas.
• Suspensão das atividades profissionais de 5 contabilistas.
• Compartilhamento das informações com Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e Aneel.

A Polícia Federal disse ao g1 que chegou a representar pela prisão de investigados, mas que a Justiça entendeu que a fiança de R$ 27 milhões seria mais adequada neste momento. Quem teve a atividade suspensa foi impedido de trabalhar, e as empresas foram impedidas de operar.