Justiça Federal de SP arquiva investigação sobre filho de Lula na Operação Lava Jato

A Justiça Federal de São Paulo arquivou nesta segunda-feira (17) um inquérito policial que investigava o filho do ex-presidente Lula, Fábio Luis da Silva, e que teve origem na Operação Lava Jato, em Curitiba, e foi transferido em 2020 para São Paulo.

Fábio Luis, mais conhecido como Lulinha, era investigado por suspeita de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para as empresas Gamecorp/Gol, de sua propriedade. No fim do ano passado, a Operação Lava Jato iniciou mais uma fase contra o esquema.

A juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que defendeu o arquivamento após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspeição do ex-juiz da vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, nos processos em relação a Lula e pessoas ligadas ao ex-presidente.

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Foi Moro quem autorizou a quebra de sigilos fiscal, telemático (dados de computador ou celular) e outras buscas e apreensões que obtiveram informações que levaram à instauração do inquérito na Polícia Federal contra Lulinha.

“Vê-se que os elementos obtidos através das duas medidas de quebra relacionadas na portaria de instauração não podem ser utilizados como prova, pelo reconhecimento da nulidade dos procedimentos que forneceram evidências para a decretação das medidas, impondo-se o reconhecimento de sua ilicitude e desentranhamento dos autos (artigo 157, do CPP)”, escreveu a juíza na decisão.

“O próprio MPF afirma que, com a exclusão dessas provas ilícitas, não remanescem elementos indiciários de prática criminosa a justificar o prosseguimento das investigações, o que impõe o arquivamento dos autos”, salientou a magistrada.

O advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, elogiou a decisão.

“As ilegalidades no processo já haviam sido fulminadas pelo pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal e foram agora sepultadas por decisão muito bem fundamentada da juíza”, disse Fábio Tofic Simantob, que divide a defesa com Mariana Ortiz e Marco Aurélio Carvalho.

Há bens de Lulinha apreendidos que, segundo a magistrada, deverão ser liberados, mediante requerimento, em 30 dias.

Investigação

Durante a investigação, o MPF, em Curitiba, defendeu que as empresas Gamecorp/Gol não tinham capacidade de prestar os serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. O grupo desenvolve livros e aplicativos para celular, entre outros serviços ligados à tecnologia.

A Polícia Federal chegou a pedir as prisões temporárias de Fábio Luis e outros cinco diretores do grupo. Porém, a juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, entendeu que as prisões não eram necessárias na época, com base em um parecer do MPF.

Segundo o MPF, o repasse de R$ 132 milhões ocorreu entre 2004 e 2016 – período em que o grupo de telecomunicações foi beneficiado por medidas do governo federal, então comandado pelo PT. A PF diz que os repasses da Oi/Telemar chegam a R$ 193 milhões.

Só a empresa Gamecorp, do filho de Lula, recebeu R$ 82 milhões, de acordo com o MPF e a Receita Federal. Porém, conforme constatado pelos auditores fiscais, a Gamecorp não tinha mão de obra para esse tipo de prestação de serviços na área de telefonia.

O procurador do MPF Roberson Henrique Pozzobon disse na época que a maior parte do dinheiro usado na compra dos sítios Santa Bárbara e Santa Denise, em Atibaia, pode ter vindo da Oi/Telecom.