Escola na Bahia é denunciada após punir alunos suspendendo merenda

O Centro Territorial de Educação Profissional do Litoral Norte, em Alagoinhas, no interior da Bahia, está sendo denunciado após suspender a merenda escolar como forma de punição por um susposto comportamento inadequado dos alunos durante a fila no momento da alimentação.

As informações são do Ministério Público, que informou que o caso aconteceu no último dia 9 de março. Até a publicação da matéria, a Secretaria de Educação do governo ainda não havia dado um retorno.

Além disso, a promotora de Justiça Patrícia Alves Martins, recomendou, segundo o Correio da Bahia, ao recomendou ao Núcleo Territorial de Educação (NTE-18) que encaminhe orientação às unidades de ensino estaduais nos municípios próximos que não adotem a suspensão da merenda como forma de punição por comportamento inadequado de alunos.

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A promotora ainda lembrou que existe a  Lei nº 11.947/2009 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e estabelece que 'a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e deverá ser cumprida'.