Escola estadual com nome de igreja evangélica gera polêmica e investigação; entenda

O nome de uma escola estadual no Mato Grosso deu o que falar e chegou a virar alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por estar associado a uma denominação evangélica.

Inaugurada no final de fevereiro deste ano, a Escola Estadual Evangélica Assembléia de Deus fica em Barra do Bugres, a 169 km de Cuiabá. Segundo especialista ouvido pelo g1, o nome religioso poderia ferir a constitucionalidade diante do estado laico - que prevê a liberdade de crença religiosa aos cidadãos.

A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões. O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome", afirmou o mestre em direito constitucional, André Trapani.

De acordo com jornal Diário da Serra, a escola passou por reformas para o aumento na capacidade de atendimento. Foi quando ela ficou pronta e o Estado de Mato Grossodivulgou a inauguração no Instagram oficial que a polêmica começou.

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Nos comentários, os internautas criticaram duramente o nome da instituição: "Um completo absurdo o nome dessa escola! Falta de respeito com os preceitos laicos do país", disse um. "Que o MP faça a devida investigação", escreveu outro.

Em resposta às críticas, o governo do estado informou, nas próprias redes sociais, que o nome é uma referência à história da unidade na comunidade.

Criada há 36 anos, o nome foi idealizado pelo pastor Walter dos Santos, que sempre teve uma visão inovadora da educação como objeto de desenvolvimento humano. Já sobre o funcionamento da unidade, a escola é mantida com recursos dos governos estadual e federal e administrada pelo Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar", diz a resposta oficial, também no Instagram.

Após a repercussão negativa,, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), abriu um procedimento de apuração sobre possíveis irregularidades na escolha do nome da escola.  O motivo da investigação é constatar se houve ou não violação constitucional do estado Laico.

Vale citar que, especialistas divergem sobre o tema, e, ao contrário do que afirmou André Trapani, ao g1, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Felipe Amorim Reis, de acordo com o Coletivo Bereia, tem outra opinião.

Isso porque ele considera que "embora seja um prédio público, é uma instituição de ensino, não é nenhum outro tipo de serviço público. Da mesma forma que [prédios públicos do estado] têm nome de igreja protestante, também têm com nome espírita e católica, de outras religiões”. Por essa razão, Reis afirma não ver inconstitucionalidade".

Até o momento, a decisão do MP ainda não foi divulgada e o nome da escola segue o mesmo.