Empresas de caçambas fantasmas estão na mira da polícia civil em São Paulo

A Polícia Civil da capital montou duas operações para desbancar empresas de caçambas responsáveis pelo transporte e descarte de lixo orgânico, reciclável e, principalmente, entulhos. A Operação Imobiliária do Crime e Operação Resíduos consiste em punir as empresas cadastradas na Prefeitura para este tipo de serviço, mas que não estão instaladas nos endereços citados e que descartam os resíduos em locais irregulares.

Por dia, estas empresas recolhem cerca de 12 mil toneladas de resíduos e recebem para transportarem e descartarem os entulhos respeitando as regras do meio ambiente, mas, para fugir das taxas, acumulam montanhas de entulhos embaixo de viadutos, no meio da rua ou em aterros clandestinos.

Além disso, a Polícia verificou dezenas de endereços que estão no cadastro e que deveriam sediar as empresas, no entanto, ao verifica-los, muitos endereços não existem e outros tantos existem, mas abrigam residências, cujos donos nunca ouviram falar de tais empresas.

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“É uma fraude em conjunto. Essas empresas, além de não pagarem as multas, também devem ter sedes fora do município de São Paulo, portanto, também não pagam o que é devido para o próprio município. Obtém autorizações para o trabalho de descarte irregular de resíduos aqui em SP e descartam irregularmente em qualquer lugar”, ressalta o Secretário Municipal de Mudanças Climáticas, Antônio Fernando Pinheiro.

Em novembro de 2021 foram fechados terrenos usados como aterros clandestinos e apreensões de caminhões usados no descarte ilegal. Mais de 250 áreas ainda estão sob investigação, porque, segundo a Polícia, são usadas por criminosos que atacam o meio ambiente.

“Esses resíduos, geralmente tóxicos e contaminantes, estão sendo descartados em áreas ambientais, áreas de preservação permanente, áreas de mananciais e até em vias públicas, causando grande impacto, não só no meio ambiente, mas também na saúde pública. Hoje são 12 mil toneladas diárias de descarte na capital. Sabemos muito bem que parte deste descarte é ilegal”, afirmou o Delegado Luiz Carlos do Carmo.

A Prefeitura de SP enviou uma nota ao Diário de SP onde diz que, atualmente, são 6 mil empresas cadastradas, sendo 2.041 transportadores com cadastros ativos, mas que esse cadastro não é gerido pela Prefeitura e sim pela empresa SP Regula, entidade responsável por gerir, regular e fiscalizar os serviços delegados de Limpeza Urbana na cidade.

“Ressaltamos que essas empresas são cadastradas na Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais – SP REGULA, e realizam os serviços no regime privado, ou seja, são contratadas diretamente pelos munícipes e, assim sendo, possuem relação comercial direta somente com os munícipes contratantes e não com a Prefeitura Municipal de São Paulo”, frisa a Prefeitura na nota.

O Poder Público da capital também destaca que “o munícipe que desejar alugar uma caçamba para o descarte de resíduos da construção civil deve acessar a página da SP Regula na internet e verificar a listagem com as empresas devidamente cadastradas para a realização destes serviços”.

Vara Especial

Devido à notoriedade dos crimes e dos impactos negativos no meio ambiente e na saúde pública, o Deputado Federal Eli Corrêa Filho enviou um ofício ao Tribunal de Justiça do Estado, para que seja criada uma Vara Especial, permitindo assim, a delimitação do tema. “Esse fato, por si só, adiciona substancial celeridade na apreciação de controvérsias, uma vez que permite a apreciação prioritária da matéria ambiental, em detrimento de outras tantas lides judiciais que normalmente aportam nas varas judiciais comuns”, escreveu o Deputado no ofício.

Em outras palavras, a luta é para que se crie uma Vara específica deste setor, para que as demandas não se desmembrem e um juiz conhecedor das causas possa julgar os crimes com propriedade no assunto.

O Deputado ainda frisa que, a criação de uma Vara Especial para este setor beneficiária outras vertentes. “A estruturação do judiciário neste setor, poderia ainda alcançar outras finalidades, como exercer o controle dos mecanismos de emissão de atos administrativos de controle e fiscalização das transferências de áreas e imóveis envolvidos direta ou indiretamente em embates ambientais, facilitando o descobrimento de seus principais vetores, o controle de multas ambientais, emissão de alvarás e concessões, todos os atos administrativos em que o controle favorece a fiscalização e antecipa as ações governamentais em tema ambiental, promovendo maior credibilidade nos procedimentos e dificultando a ação de criminosos e/ou facilitando sua identificação para posterior responsabilização”.

Tal ofício enviado ao Tribunal de Justiça ainda não foi respondido pelo mesmo.