Prefeitura de SP nega pedido da Uber para operar mototáxi na capital paulista

A Prefeitura de São Paulo e o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) negaram, nesta quarta-feira (15), o pedido da Uber para operar um serviço de mototáxi por meio do aplicativo na capital paulista. A empresa contestou as razões apresentadas pelo poder público e afirmou se tratar de uma tentativa de barrar o transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

Motivo da negativa

Segundo parecer jurídico da administração municipal e do órgão vinculado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, a Uber não apresentou documento que comprovasse a contratação de seguro de acidentes pessoais, exigência prevista na legislação aprovada pela Câmara dos Vereadores.

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Resposta da Uber

Em nota enviada ao Estadão, a Uber afirmou ter recebido a decisão "com estranheza" e disse que a Prefeitura alega falta de assinatura em uma declaração emitida pela seguradora — documento que, segundo a empresa, já havia sido aceito e deferido pela própria administração municipal em ocasião anterior.

Uma disputa que já dura anos

Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma disputa judicial em torno da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as plataformas de transporte por aplicativo anunciaram o início da operação a partir de dezembro de 2025. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura regulamentasse o modal — que, até então, era rejeitado pela gestão municipal sob o argumento de que o serviço aumentaria o número de acidentes em um trânsito já sobrecarregado.

Críticas à regulamentação

Mesmo depois da aprovação do texto pela Câmara Municipal, a Uber, a 99 e outras empresas associadas à Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) criticaram as obrigações impostas às plataformas, classificando a regulamentação como "ilegal" e afirmando que ela funciona, na prática, como uma "proibição ao funcionamento das motos por aplicativo".

99 desiste do serviço

Em abril de 2026, a 99 anunciou que havia desistido de oferecer o mototáxi em São Paulo. À época, a empresa informou ao Estadão que estava concentrada na expansão do serviço de entregas e não tinha planos de lançar a modalidade de transporte de passageiros por moto na capital paulista.

Foi justamente a lei aprovada pela Câmara Municipal que serviu de base para a Prefeitura rejeitar agora o pedido da Uber para operar o serviço.