OAB-SP promove curso gratuito para facilitar o "juridiquês"

Vitória Tedeschi Publicado em 11/06/2023, às 18h02

Você já deve ter se deparado com um texto escrito por um advogado por aí, aqueles que são famosos pela linguagem complicada, popularmente chamada de "juridiquês". Seja na faculdade ou mesmo recebendo uma carta do INSS, por exemplo, provalvemente foi difícil de entender o que o texto queria dizer.

Foi pensando nisso que surgiu um projeto de lei que institui a Projeto da Política Nacional de Linguagem Simples (PL 6.256/2019) que, após três anos, se movimentou e agora tem um relator, o Deputado Bacelar (PV/BA).

O principal objetivo do projeto é fazer com que as pessoas consigam entender e usar facilmente as informações publicadas pelos órgãos e entidades do Governo. O que vai diretamente de encontro com a ideia do curso "Escrever Direito", promovido pela Ordem dos Advogados de São Paulo, e ministrado pela advogada, jornalista e autora de livro do mesmo nome, Ivy Farias, ao lado de Marcio Caparica, também advogado.

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A proposta das aulas é refletir sobre o papel da escrita e as enormes vantagens em se utilizar as técnicas de Linguagem Simples, que já é muito presente em outros países.

Em Portugal há um exemplo interessante: o órgão que equivale à Receita Federal de lá simplificou as mais de 200 mil cartas de cobrança aos contribuintes devedores. Depois de aproximadamente dois anos, mais de 67% das dívidas foram pagas de forma voluntária porque simplesmente entenderam o que estava sendo cobrado", explica Ivy Farias, que ao lado de Marcio, é professora do curso da Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ivy e Marcio lembram que, quando ingressaram no curso de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, ele designer gráfico formado pela USP e ela jornalista graduada pela Cásper Líbero, ambos se depararam com a falta de interesse em transmitir informações de forma clara, sempre pensando mais nos advogados do que nos clientes.

Antes mesmo do Legal Design entrar em pauta, Ivy e Marcio já colocavam em prática seus princípios: escrever pensando em quem vai receber a mensagem.

Para gente, enquanto comunicadores, isso já era óbvio. Escrever Direito foi um caminho natural nesta nossa jornada jurídica", explicam.

Publicado em 2020, o livro que inspira o curso traz técnicas de Linguagem Simples e aborda a Linguagem Inclusiva para pessoas com deficiência, indígenas e LGBT. Na época, a cidade de São Paulo era a maior referência em Linguagem Simples por conta da sua lei e política municipal citada mais acima.

Muita coisa mudou nestes últimos três anos: o Governo Federal fez o Edital Carolina Maria de Jesus em Linguagem Simples. E agora temos a Inteligência Artificial”, pontua a autora do livro.

"Não conheço casos no Brasil, mas sei que, nos Estados Unidos, um advogado pode ser punido por ter usado o ChatGPT em uma petição que inventou precedentes", completa.

"No curso vamos abordar tudo isso e também o uso de estrangeirismos, diagramação para que a leitura também fique confortável para pessoas idosas e como estas técnicas contribuem para o acesso à justiça: afinal, quanto mais eficiente, menor o tempo desperdiçado", complementa Marcio.

Para ele, "Escrever Direito é um gesto de cidadania". "Nossa ideia é que as turmas aprendam que o simples não é simplório e que os ganhos são ilimitados quando os textos são focados em quem ser uma solução para quem vai ler" conclui.