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Eleições 2022

Oposição denuncia Bolsonaro ao STF e TSE por vários crimes, inclusive abuso de poder e político

Para parlamentares de oposição, o presidente Bolsonaro extrapolou na reunião com diplomatas internacionais, quando teria exposto fragilidades que o Brasil não tem

Para parlamentares de oposição, o presidente Bolsonaro extrapolou na reunião com diplomatas internacionais - Imagem: reprodução Instagram @jairmessiasbolsonaro
Para parlamentares de oposição, o presidente Bolsonaro extrapolou na reunião com diplomatas internacionais - Imagem: reprodução Instagram @jairmessiasbolsonaro

Jair Viana Publicado em 19/07/2022, às 20h06


Em resposta à reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com diplomatas internacionais, nesta segunda-feira (18), deputados de oposição pediram nesta terça-feira (19) para o Supremo Tribunal Federal(STF) autorizar investigação pelos ataques, sem provas, que fez ao sistema eleitoral, especialmente em relação à urna eletrônica.

Os parlamentares argumentam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático.

No final, vai caber à Procuradoria Geral da República decidir se propõe ou não a ação contra Bolsonaro.

A PGR é que vai definir se há elementos para fazer uma denúncia formal contra o presidente. Já ao Ministério Público Eleitoral (MPE), cabe definir se apresenta denúncia por crime eleitoral.

A reunião com diplomatas foi uma iniciativa de Bolsonaro, que é pré-candidato à reeleição. Ele usou um prédio público, a residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, para se encontrar com representantes diplomáticos de outros países.

No encontro, ele repetiu as suspeitas, já desmentidas, sobre as supostas fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do Brasil.

O argumento do presidente durante apresentação aos representantes da comunidade internacional foi inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018, com autorização do STF, sobre a invasão de um hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE já repetiu por diversas vezes, que esse acesso foi bloqueado e não interferiu em qualquer resultado. Na ação enviada ao STF, os parlamentares afirmam que Bolsonaro usou o cargo de presidente da República para abalar a ordem democrática.

"Não pode o representado usar do cargo de Presidente da República para subverter e atacar a ordem democrática, buscando criar verdadeiro caos no País e desestabilizar as instituições públicas", diz o texto da representação encaminhada ao tribunal.

Para os deputados que representaram contra Bolsonaro, a ofensiva dele contra as urnas trata-se de um “despropositado e absolutamente infundado ataque ao sistema eletrônico de votação adotado no país”.

Entre outros argumentos, os parlamentares dizem que Bolsonaro utilizou recursos públicos, como a estrutura do Palácio da Alvorada e da TV Brasil (a fala dele foi transmitida ao vivo), em proveito próprio.

"Devendo responder por ato de improbidade administrativa ao fazer uso direto e indevido, em proveito próprio, à luz do dia, de bens públicos como a estrutura da Presidência da República e divulgação pela TV Brasil, e por fazer propaganda eleitoral antecipada, cometendo ainda abuso do poder político e econômico e crime eleitoral, agindo de maneira indigna como presidente da República", consta da ação proposta.

A representação enviada ao STF é assinada pelos seguintes deputados: Alencar Santana (PT-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Joênia Wapichana (Rede-RR), Wolney Queiroz (PDT-PE), Bira do Pindaré (PSB-MA), Bacelar (PV-BA), Afonso Florence (PT-SP).

REPERCUSSÃO:

Ao Diário de São Paulo, o senador Paulo Paim (PT-RS) reagiu com apreensão sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores de diversos países. Na opinião do parlamentar, o presidente da República quis desqualificar as urnas. “Quando ele se elegeu, não reclamou”, disse.

Paim qualificou de “irracional” o convite a embaixadores para falar a eles “que não é democrático o processo eletrônico. É tão absurdo que surpreendeu os próprios embaixadores”, afirmou. O petista atribui à reunião como “um atentado à democracia e por isso que os partidos de oposição entraram no Supremo Tribunal Federal”. Ele disse que Bolsonaro está desesperado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da CPI da Pandemia, também manifestou sua opinião ao Diário.

"Bolsonaro disse ontem a embaixadores que o Brasil está voando e nós nos comportamos muito bem na pandemia. São frases que refletem o grau de delírio do presidente. É uma agressão aos parentes dos mais de 670 mil mortos na pandemia e aos milhões que passam fome”, disse.

Para Aziz, o presidente não apresentou novidade durante a reunião. O senador classifica como golpistas as falas de Bolsonaro. “Ele não apresentou nada de novo sobre o sistema eleitoral. As alegações sem substância que ele faz já foram contestadas. Não merecem comentário, a não ser pelo fato de que a repetição desse lenga-lenga evidencia cada vez mais as intenções golpistas que ele alimenta”, afirmou.

GOVERNO

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira foi procurado para manifestar a posição do governo, mas até o fechamento desta reportagem não havia respondido às mensagens enviadas por aplicativo, embora tenha visualizado a todas.

O ex-ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal disse ao Diário que “o momento é de temperança, é de compreensão. Não é de acirrar os ânimos. A matéria está submetida ao Supremo e ao Tribunal Superior Eleitoral, por isso não me cabe emitir opinião a respeito. Vamos marchar, marchar, respeitando acima de tudo as instituições. Vamos marchar tornando prevalecente o Direito”, resumiu.

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