Ministério da Justiça abre processo contra Enel; entenda

A Secretaria Nacional do Consumidor, que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou um processo oficial contra a empresa Eneldevido ao apagão que afetou o estado de São Paulo em novembro passado. Essa ação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A Enel será notificada oficialmente conforme estipulado pela lei. De acordo com o portal Agência Brasil, a empresa terá 20 dias para apresentar sua defesa e quaisquer provas em seu favor. A Secretaria Nacional do Consumidor vê a penalização da Enel como uma forma de reparação para a população, em conformidade com a Política Nacional das Relações de Consumo.

O objetivo principal é reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores, evitar abusos no mercado e garantir a qualidade dos serviços públicos. O processo também visa garantir que os consumidores sejam reembolsados adequadamente quando afetados por apagões de energia elétrica.

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No dia 3 de novembro de 2023, um forte temporal desencadeou um apagão no estado de São Paulo, afetando a capital e 23 municípios da região metropolitana.

O fornecimento de energia foi interrompido, causando impactos em locais importantes como o Parque Ibirapuera, onde estava acontecendo a 35ª Bienal de São Paulo, e em escolas onde estava sendo realizada a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além disso, algumas áreas também enfrentaram escassez de água durante o período de falta de energia.

Vale ressaltar que a  Enel anunciou um plano para lidar com os problemas do apagão, mas apenas os clientes cadastrados no programa Tarifa Social e que ficaram sem energia por 48 horas ou mais foram contemplados.

Tanto o governo federal quanto a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) buscaram responsabilizar a concessionária, com Hilton entrando na Justiça para exigir uma multa diária de R$50 milhões durante o apagão.