Caso a ordem seja descumprida a multa será de R$ 50 mil

Jessica Anjos Publicado em 23/03/2024, às 14h55
Na última sexta-feira (22), o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a liminar impedindo o uso do Theatro Municipal da capital paulista para realizar uma cerimônia que concederia o título de cidadã paulistana à ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.
Segundo o G1, a proibição foi concedida pelo desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP. Ele acatou um recurso solicitado pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal, ambas contestaram o uso do espaço público para eventos políticos.
Em 1ª instância, o pedido foi negado. Porém, após recurso liminar, o desembargador entender que a realização deste evento, que estava marcado para próxima segunda-feira (25) no Theatro, tem "indícios contundentes de violação ao interesse público", já que este tipo de homenagem política geraria custos de mais de R$ 100 mil para a administração do espaço.
Milton Leite (União Brasil), disse ao G1 que "a Câmara Municipal vai recorrer, utilizar dos meios legais, para que o evento seja realizado" no Theatro Municipal. De acordo com o desembargador haverá multa de R$ 50 mil caso a liminar seja descumprida e que esta cerimônia deve acontecer na Câmara Municipal como de costume.
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