Banco Central anuncia novas regras para reforçar a segurança do Pix

O Banco Central (BC) divulgou na última sexta-feira (26) um novo pacote de regras voltadas ao fortalecimento da segurança do Sistema Financeiro Nacional. As medidas, oficializadas por meio de resolução, incluem mudanças no regulamento do Pix e complementam ações já anunciadas desde o início de setembro em resposta ao aumento de ataques ligados ao crime organizado contra instituições financeiras e empresas de pagamento.

Entre as novidades, está a exclusão automática de instituições que não comprovarem patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões. Nessas situações, o participante perde o direito de operar no Pix. Além disso, o prazo de punição para instituições excluídas foi ampliado de 12 para 60 meses antes que possam solicitar novo ingresso no sistema.

Outra alteração importante é a permissão para que bancos e instituições financeiras definam limites de valores nas transferências com base no perfil de risco e comportamento do cliente, sem precisar manter a mesma referência da TED. Também foi estendido às pessoas jurídicas o bloqueio cautelar de recursos, medida que permite reter valores suspeitos de fraude de forma temporária.

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A instituição determinou ainda que instituições que receberem notificações de fraude deverão restringir o envio e o recebimento de transações Pix, além de rejeitar pedidos de registro, portabilidade ou posse de chaves vinculadas ao cliente suspeito.

BC já havia adotado outras medidas

No início do mês, o Banco Central já havia anunciado mudanças para reforçar os mecanismos de proteção do sistema financeiro. Entre elas, a limitação de transferências via TED e Pix em até R$ 15 mil para instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas à rede do sistema por meio de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs). O limite só é mantido enquanto não forem cumpridos os novos protocolos de segurança.

Além disso, os requisitos de governança e gestão de riscos para as PSTIs foram elevados. Agora, o capital mínimo exigido é de R$ 15 milhões, com prazo de quatro meses para adequação. O descumprimento poderá resultar em medidas cautelares ou até no descredenciamento.

O órgão também determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas operações sem autorização prévia, podendo ser exigida certificação técnica independente que ateste o cumprimento dos requisitos de segurança. Caso o pedido seja negado, a empresa terá até 30 dias para encerrar suas atividades.

Com as mudanças, o Banco Central reforça sua estratégia de blindar o sistema de pagamentos brasileiro, em especial o Pix, mediante ao aumento das tentativas de fraudes e ataques do crime organizado.