Banco Central impõe novas regras limitando transferências para instituições financeiras

Em resposta a recentes operações policiais focadas na lavagem de dinheiro associada ao crime organizado, o Banco Centraldo Brasil anunciou a implementação de medidas rigorosas destinadas a reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir desta sexta-feira (5), será estabelecida uma limitação de R$15 mil para transferências realizadas via Pix e TED por determinadas instituições.

Essas restrições são aplicáveis imediatamente e afetam instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do Banco Central, assim como empresas que se conectam à Rede do SFN através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Tais entidades operam temporariamente enquanto aguardam a aprovação necessária.

A partir de agora, novas empresas interessadas em ingressar nesse segmento deverão obter a autorização prévia do BC antes de iniciar suas operações. Além disso, o prazo para que as instituições de pagamento solicitem a autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do próximo ano.

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O Banco Central informou que existem atualmente 75 instituições que ainda não realizaram o pedido de autorização, enquanto outras 40 já iniciaram o processo e aguardam resposta. O órgão enfatizou que "nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar suas atividades sem a autorização prévia".

Em caso de negativa da autorização, a instituição terá um prazo de 30 dias para encerrar suas operações. O BC poderá exigir certificações técnicas ou avaliações emitidas por empresas independentes qualificadas para atestar o cumprimento das exigências regulatórias.

Além dessas diretrizes, o Banco Central decidiu restringir o acesso das cooperativas, que não poderão mais atuar como responsáveis pelo sistema Pix das instituições de pagamento. As cooperativas terão um período de 120 dias para ajustar seus contratos às novas regras.

Outra medida significativa inclui a imposição de um capital social mínimo de R$ 15 milhões para que os PSTIs possam acessar a Rede do SFN, essencial para a realização de transações financeiras no país.

Durante a apresentação das novas diretrizes, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, destacou que o objetivo não é demonizar as fintechs ou instituições de pagamento, as quais desempenham um papel crucial na inclusão financeira ao proporcionar serviços acessíveis a segmentos da população antes marginalizados do sistema financeiro.

Galípolo enfatizou: "Tanto os bancos tradicionais quanto as novas fintechs contribuíram significativamente para a inclusão financeira, facilitando o acesso aos serviços para diversas camadas sociais." Ele também indicou que as normas completas referentes ao cadastro dos PSTIs junto ao Banco Central seriam publicadas no Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta sexta-feira, trazendo exigências adicionais relacionadas à segurança.

O presidente reiterou que o BC não tem a intenção de discriminar qualquer tipo de empresa, mas sim estabelecer regras que assegurem um funcionamento mais eficiente e seguro do sistema financeiro como um todo. "A questão central está na governança e nas relações entre as instituições", afirmou Galípolo.

Contextualizando essas medidas, é importante mencionar que na semana passada foram deflagradas três operações contra práticas de lavagem de dinheiro relacionadas ao crime organizado: Carbono Oculto, Quasar e Tank. A Polícia Federal revelou que essas investigações estão ligadas a movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 50 bilhões.

Além disso, em novembro passado, uma outra operação foi realizada com foco em um "complexo sistema bancário paralelo e ilegal", que teria movimentado recursos tanto no Brasil quanto em outros países, incluindo Estados Unidos, Canadá e diversas nações da América Latina e Europa. Os dados apontam que grande parte dos recursos ilícitos estaria sendo direcionada para Hong Kong e China.