Decreto de Trump exclui aviões da tarifa extra sobre produtos brasileiros

Nesta quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que estabelece uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a taxa total para 50%, com início previsto para 6 de agosto. Entretanto, esta nova imposição não se aplicará a aeronaves comerciais e executivas.

Com essa decisão, as tarifas de exportação para aeronaves civis, que incluem motores e peças essenciais à produção, permanecerão em 10%, conforme já praticado desde o dia 5 de abril. O decreto também isenta outros produtos, como suco de laranja, combustíveis, veículos e algumas categorias de metais e madeira. Por outro lado, a exportação de aviões militares estará sujeita à taxa integral de 50%.

A Embraer, fabricante brasileira com sede em São José dos Campos, é fortemente impactada por essa medida, dado que os Estados Unidos representam seu principal mercado. Aproximadamente 45% das vendas de jatos comerciais e 70% das vendas de jatos executivos da empresa são realizadas no país norte-americano. A Embraer possui atualmente uma carteira de pedidos em que 52,4% dos jatos estão destinados a seis clientes americanos, totalizando 229 das 437 aeronaves encomendadas.

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De acordo com estimativas da Embraer, caso a nova tarifa fosse aplicada ao setor aéreo, o custo adicional por avião poderia alcançar R$50 milhões, resultando em um impacto financeiro estimado em R$20 bilhões até o ano de 2030.

O decreto oficializa a porcentagem mencionada anteriormente em correspondência enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Casa Branca justifica a medida como uma resposta a ações do governo brasileiro que seriam vistas como uma "ameaça incomum e extraordinária" à segurança nacional dos Estados Unidos. O comunicado detalha que essas ações afetam negativamente empresas americanas e os direitos à liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA.

Além disso, a Casa Branca menciona supostas práticas de "perseguição política" e "censura" contra opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) é citado como um dos responsáveis por tais abusos e por limitar a liberdade política no país.

O documento também faz referência ao blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos EUA é alvo de processo judicial no Brasil devido a declarações feitas fora do território nacional, como mais um exemplo das alegadas violações à liberdade de expressão.

De acordo com as declarações da Casa Branca, Trump está comprometido em proteger empresas americanas contra extorsões e garantir que os cidadãos americanos não sejam vítimas de perseguições políticas. A administração americana considera essencial preservar os direitos à liberdade de expressão dos seus cidadãos diante de possíveis censuras internacionais.

Além das tarifas impostas pelo decreto, o bloqueio de vistos para ministros do STF é justificado pela Casa Branca como uma medida para responsabilizar aqueles que são vistos como violadores da liberdade de expressão nos Estados Unidos. No dia 18 do mês corrente, os vistos foram revogados para diversos ministros do STF e o procurador-geral da República.

A Casa Branca reafirma que a proteção dos direitos à liberdade de expressão e o apoio às empresas americanas permanecerão como prioridades na política externa do governo Trump.