Vetos, Brasil e China, parcelamento de dívidas, um secretário na berlinda e o fim das bulas de papel

Vetos do prefeito

Os 58 vetos do prefeito Ricardo Nunes em trechos da Lei de Zoneamento estão em análise na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal. O trabalho segue até o final do mês e o plenário só deve decidir quais serão mantidos e quais serão derrubados na primeira quinzena de abril.

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Temas polêmicos, como a permissão para erguer prédios mais altos em determinadas regiões, a possibilidade de construir habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental e os vereadores passarem a decidir sobre o tombamento de imóveis estão entre os artigos vetados “que requerem análise criteriosa”, segundo Rodrigo Goulart, que foi o relator da lei.

Inconcebível

O PL 658/21, do vereador Celso Giannazi, do PSOL, que cria uma carteira de identidade digital para os servidores públicos, foi aprovado no final do ano passado e vetado no início do ano por Ricardo Nunes. “Não acho razoável que o executivo examine o projeto, apresente emenda e depois derrube. Nós somos o legislativo da cidade de São Paulo e isso é inconcebível”, afirmou Milton Leite.

Explicando

É praxe na Câmara Municipal que antes da votação, projetos de lei sejam submetidos ao executivo para análise. É um acordo para agilizar o processo de aprovação e priorizar a votação de projetos que podem virar lei. Quando o governo aprova ou contribui com emendas, como no caso do projeto de Giannazi, o rito de votação segue normalmente. No caso de haver sinalização de veto, o projeto em questão deixa de ser prioridade. Fábio Riva, líder do governo, admitiu que faltou comunicação entre as secretarias no caso do projeto do psolista.

Parcelamento aprovado

Foi aprovado esta semana o PPI – Programa de Parcelamento Incentivado, para quem tem dívidas com a prefeitura, como IPTU, ISS, ITBI e afins, contraídas até dezembro do ano passado. E os vereadores foram generosos com os inadimplentes. O projeto inicial previa descontos de 85% nas multas e de 75% nos juros. Agora o desconto será de 95%, nos dois casos.

Inábil

O secretário da Casa Civil de Tarcísio, Arthur Lima, pode estar com os dias contados no governo. Bolsonaro quer trazer para SP Ciro Nogueira, presidente do PP, que foi seu ministro nos dois últimos anos de governo. A falta de habilidade política e a relação desgastada do governo com prefeitos do interior pesam contra Lima. “É um técnico razoável, mas inábil. Não leva à sério as demandas do interior”, afirmou à coluna um influente e experiente deputado estadual.

Brasil e China

João Grandino Rodas (CEDES), Thomas Law (Ibrachina) e Zhu Boying (China Media Group) recebem o cônsul da China em São Paulo, Yu Peng, o secretário de Relações Internacionais da prefeitura, Aldo Rebelo e o deputado Rodrigo Moraes, da frente parlamentar São Paulo-China para um bate papo sobre o papel das mídias globais e a modernização da China. Hoje, na sede do Ibrawork, na Rua Augusta.

Contra indicações

Depois da aprovação em 2022, em tempo recorde, do projeto de lei do então deputado federal e atual ministro do Esporte André Fufuca, que concede a Anvisa o poder de decisão sobre o tipo de bula fornecida pelos laboratórios nos medicamentos (digital ou em papel), a agência reguladora lançou uma consulta pública que termina na terça que vem. A ideia é extinguir as bulas de papel.

Lobby?

Em manifesto lançado essa semana, em tom bastante ácido, entidades da cadeia produtiva de papel e celulose, como Ibá, Abigraf e Andipa, argumentam que 36 milhões de pessoas não tem acesso à internet no Brasil e que muita gente tem dificuldade em lidar com a tecnologia, mesmo via celular. “A quem interessa o fim das bulas impressas e quem se beneficia da medida?” é a frase em negrito logo no início do manifesto. O “poder” da indústria farmacêutica é inquestionável.

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