Vale anuncia mudança para solução de conflitos em seus contratos e justifica ação

Nesta terça-feira (24), a Vale anunciou uma decisão que foi tomada nas últimas semanas, alegando que não utilizará mais a arbitragem para a solução de conflitos em seus contratos.

De acordo com informações do portal Folha de S.Paulo, a empresa comentou, por meio do vice-presidente jurídico da mineradora, Alexandre D'Ambrosio, que há imparcialidade por parte dos árbitros que integram esses tribunais privados. 

Mais especificamente, Alexandre justificou que a preferência agora, será, ''sempre que possível'', a Justiça comum por meio do foro previsto nos contratos, justamente devido ''à falta de comprometimento dos árbitros brasileiros com o dever da revelação''.

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Segundo ele, a mineradora está sofrendo algumas questões ''escabrosas'' por causa das decisões imparciais no momento da arbitragem, citando, também, a existência de ''conflitos de interesses''.

''Temos feito, lamentavelmente, inúmeras impugnações [de árbitros] porque descobrimos situações não reveladas e que criam evidentes conflitos de interesse'', comentou, em sua apresentação. 

Alexandre acredita que essa falta de parcialidade é agravada pela ''porta giratória'': ''um dia [a pessoa] é árbitro; no outro, advogado e, no fim de semana, é parecista. As inúmeras funções se contradizem e se colocam em situação de conflito'', afirmou. 

Para ele, nesse quesito, também, os árbritos têm o dever de revelar sempre quanto atuarem em algumas dessas denominações, dentro de um processo arbitral, porém, isso não está acontecendo. 

A arbitragem nada mais é do que um procedimento privado, que as empresas estabelecem, e os processos ocorrem sob sigilo, previsto em lei. Assim, há a participação, em geral, de três árbitros que, quando tomam uma decisão, ela não pode ser contestada.

Em nota, a Vale citou que usa a arbitragem para a solução de conflitos não só no Brasil, mas também no exterior, acrescentando que, infelizmente, é comum a violação do ''dever de revelação dos árbritos'', que a empresa comenta como uma das principais causas do conflito. 

''Infelizmente, em algumas arbitragens no Brasil, não apenas da Vale, esse dever nem sempre tem sido respeitado, gerando inseguraça sobre a eficácia do instituto'', diz.