MP usa dados do sistema prisional para contestar pedido de transferência de Deolane Bezerra

Um levantamento elaborado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), com base em dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), aponta que 38 advogados estão atualmente custodiados em celas especiais do sistema prisional paulista. As informações foram anexadas ao parecer apresentado pela Promotoria no processo em que a defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra pede transferência para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, prisão domiciliar.

O habeas corpus será analisado nesta segunda-feira (6) pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP. A defesa busca o reconhecimento da prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia para profissionais presos antes de condenação definitiva.

Segundo o Ministério Público, não existem Salas de Estado-Maior em funcionamento nas unidades prisionais de São Paulo. Por esse motivo, o órgão sustenta que o direito previsto na legislação vem sendo atendido por meio do recolhimento de advogados em celas individuais ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum e com condições consideradas adequadas de custódia.

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O parecer destaca ainda que, desde 2007, outros 368 advogados passaram por celas especiais no estado. A maior concentração foi registrada na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", em Araraquara, que recebeu 106 profissionais no período analisado.

Outro ponto levantado pelo MP é que não há registro de pedidos de habeas corpus apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) para solicitar a transferência dos 38 advogados atualmente presos para Salas de Estado-Maior.

A defesa de Deolane, formada pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, argumenta que a influenciadora não está custodiada em local compatível com as garantias asseguradas aos advogados. Segundo o habeas corpus, uma inspeção realizada por representantes da OAB-SP identificou problemas como ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos da presença de escorpiões e excesso de barulho na unidade prisional.

Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou ao Ministério Público que Deolane permanece em um pavilhão especial, isolado das demais detentas, em cela individual equipada com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, ventilador, televisão, assistência médica e psicológica, além de banho de sol diário e alimentação regular.

Presa preventivamente desde 21 de maio durante a Operação Vérnix, Deolane Bezerra é investigada por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ela nega as acusações. Na última quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar para revogar a prisão preventiva, entendendo, em análise inicial, que a decisão judicial estava fundamentada na gravidade dos fatos investigados.

Em junho, a OAB-SP chegou a ingressar com um habeas corpus em favor da advogada, mas posteriormente desistiu da ação e passou a atuar como terceira interessada no processo apresentado pela defesa. Até a publicação da reportagem, a entidade não havia se manifestado sobre o levantamento citado pelo Ministério Público.