Proposta que reduz jornada para 36 horas avança no Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado marcou um novo capítulo no debate trabalhista brasileiro ao aprovar, na última quarta-feira, a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 36 horas. A mudança, discutida há mais de uma década na Casa, busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem acarretar perdas salariais.

A relatoria ficou a cargo do senador Rogério Carvalho, que reforçou que a medida pretende promover bem-estar sem comprometer a renda das famílias. O texto aprovado impede qualquer redução salarial decorrente da mudança da carga horária. Pela proposta, a semana de trabalho passaria a ser distribuída em até cinco dias, com limite diário de oito horas e direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

A iniciativa também encerra a escala 6x1, amplamente utilizada em setores como serviços, varejo e saúde. A eliminação desse modelo foi impulsionada por forte mobilização social que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas. A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, após o tema ser incluído de última hora na pauta.

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O texto estabelece uma transição escalonada para diminuir os impactos nas empresas. No ano seguinte à promulgação, o limite semanal cairá para 40 horas, reduzindo uma hora por ano até alcançar as 36 horas previstas. Rogério Carvalho explicou que a transição permite ajustes graduais nas escalas e novas contratações, além de oferecer tempo para medir os impactos econômicos.

A redução da jornada é uma das prioridades defendidas pelo governo federal e pelo Partido dos Trabalhadores. No entanto, a proposta enfrenta resistência tanto da oposição quanto de parte da própria base, que teme efeitos negativos sobre os custos das empresas e sobre a atividade econômica.

O tema não é novo no Congresso. Em 2009, outra proposta semelhante chegou a ser aprovada por unanimidade em comissão da Câmara, mas nunca avançou ao plenário. Em 2023, uma PEC foi arquivada sem votação, e outra, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, também foi retirada da pauta após pressões contrárias.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o plenário do Senado. Caso receba apoio suficiente, ainda precisará do aval da Câmara dos Deputados antes de se tornar realidade.