Proposta mantém escala 6x1 e derruba expectativa de jornada de 36 horas

A votação do relatório que trata da jornada de trabalho no modelo 6x1 foi adiada pela subcomissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. O texto, que propõe reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição de salários, só deve voltar à pauta na próxima semana após um pedido coletivo de vista apresentado por parlamentares.

O relator Luiz Gastão, do PSD do Ceará, defendeu que a mudança representa um avanço para a saúde do trabalhador ao diminuir o desgaste físico e emocional imposto pelas jornadas atuais. Ele afirmou que o país pode ganhar produtividade com uma carga semanal menor, adotada de forma gradual, começando por 42 horas no primeiro ano após a aprovação da PEC e chegando a 40 horas ao fim do período de transição.

O relatório apresentado altera substancialmente a proposta inicial da deputada Erika Hilton, que previa o fim do regime 6x1 e a adoção de uma jornada de 36 horas semanais. Segundo Gastão, essa alternativa não seria viável no momento atual, marcado por alta informalidade e fragilidade econômica, podendo inclusive gerar desemprego e queda na produção.

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A proposta lida também traz contrapartidas ao setor empresarial, entre elas um programa de redução tributária para companhias cuja folha de pagamento represente mais de 30% do faturamento. O relator sustenta que jornadas extensas comprometem o rendimento e a motivação dos empregados, restringindo o convívio familiar e o tempo para atividades sociais.

Durante a sessão, parlamentares reforçaram posições divergentes. O deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, defendeu o fim da escala 6x1 e argumentou que diversos setores já adotam jornadas de 40 horas sem prejuízos financeiros. Ele propôs a implantação do modelo 5x2, com dois dias consecutivos de descanso, e disse não concordar com qualquer medida que mantenha o formato atual ou reduza salários.

No campo oposto, o deputado Fausto Pinato, do PP paulista, apoiou a manutenção da escala 6x1, mas elogiou o esforço de diálogo da comissão. Para ele, qualquer alteração deve ser construída com sensibilidade política e equilíbrio para evitar impactos negativos na economia.

Mesmo mantendo o formato 6x1, o relatório propõe restringir sua aplicação. Fica estabelecido que jornadas aos sábados e domingos terão limite de seis horas, e horas-extras além desse teto serão pagas em dobro. Também será criada uma escala quinzenal para trabalho dominical, garantindo que o repouso semanal recaia em um domingo a cada quinze dias.

A deputada Erika Hilton manifestou preocupação quanto ao impacto das compensações fiscais na Previdência Social. Segundo ela, reduzir tributos sobre a folha pode fragilizar ainda mais o financiamento do sistema, já pressionado por reformas anteriores. A parlamentar alertou que eventuais perdas na arrecadação podem comprometer aposentadorias futuras.

Com o adiamento da votação, o debate sobre a jornada de trabalho segue aberto. A expectativa é que a subcomissão retome a análise do relatório nos próximos dias, em meio a divergências sobre como equilibrar qualidade de vida, competitividade empresarial e sustentabilidade fiscal.