Presidente Lula deixa assinado o reajuste do salário mínimo

Antes de viajar para suas férias de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixou assinado o reajuste do salário mínimo - passando dos atuais R$1.320 para R$1.412 em 2024.

Conforme informou a Folha de São Paulo, esse valor já estava sendo considerado por integrantes das alas política e econômica para traçar os cenários orçamentários e está abaixo do que foi inicialmente previsto.

Em agosto - quando o projeto de Orçamento foi elaborado -, o governo previa que o salário mínimo seria de R$1.421 no ano que vem. Porém, a inflação perdeu força e o reajuste será menor que o estimado há alguns meses.

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A Constituição determina que o salário mínimo tem que garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por outro lado, esse aumento acaba pressionando as contas públicas.

Isso porque ele baliza alguns gastos federais, como pagamento de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de benefícios, como seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada) - que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

O aumento real do salário mínimo foi aprovado pelo Congresso em agosto, após sair uma medida provisória do governo Lula em maio, onde retomou-se uma fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT. Essa medida é formada pela combinação da inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes.

O reajuste real foi implementado informalmente em 1994, pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas sucessoras oficializaram a medida, combinando INPC e PIB.

Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei, com vigência para os anos de 2015 a 2019 - Temer, que governou durante a recessão não mudou essa legislação.

Já o governo de Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, não fez o reajuste acima da inflação para o salário mínimo.