Empresas operadoras de saúde não repassam 7 bilhões ao INSS dos profissionais corretores

A denúncia feita pela entidade sindical que foi encaminhada a Receita Federal do Brasil se baseia em levantamentos realizados nos últimos 10 anos onde a entidade sindical SINCOPLAN vêm recebendo inúmeros documentos encaminhados pelos profissionais corretores que atuam no estado de São Paulo.

São mais de 10.000 profissionais acima de 60 anos que hoje sofrem para conseguir se aposentar, são profissionais já idosos onde a maioria são mulheres que estão em fase de aposentadoria, inúmeros relatos daquelas trabalhadoras que alegam que prestam serviço para as empresas operadoras de saúde e corretoras de seguros e que tais empresas fazem retenções de taxas e impostos de suas remunerações só não repassam para o INSS.

A prova do ocorrido pode ser constatado via levantamento das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais o CNIS.

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As mulheres acima de 60 anos sente-se com medo de questionar as empresas, pois segundo a diretora da entidade sindical, que é idosa, todas têm medo de sofrer represálias das empresas operadoras de saúde e suas corretoras que são empresas interpostas de faixada que atuam de forma velada com essa prática.

No mercado paulistano é uma verdadeira festa onde existe premiações, bingos, roletas de prêmios, premiações de viagens nacionais e internacionais. Tudo feito com o dinheiro que deveria ser repassado ao INSS sobre os serviços prestados dos profissionais que atuam na venda e corretagem dos produtos de planos de saúde.

A entidade sindical trava uma luta para que o setor venha cumprir com a legislação tributária. Já foram feitas denuncias na Secretaria de finanças do ISS e, pelo que consta, houve alguns acordos com fiscais um tanto quanto estranho sem resultado nas investidas e nos laudos nunca comentados pelo órgão fiscalizador.

Devido a essa morosidade e falta de interesse de agir, a entidade sindical fez denúncias na Polícia Civil que apurou que das 150 empresas denunciadas, apenas 50 empresas foram ouvidas onde os patronos afirmam descontar taxas de 8% a 30% das comissões pagas a esses trabalhadores. Isso pode ser constatado nos inquéritos feitos no DEIC no setor de crimes financeiros no inquérito 01/2015 , IP 576/2017 1ª DELEGACIA DE POLICIA, IP 99/2016 DEIC –FRAUDE FINANCEIRAS E 326/2015 DPPC.

Por incrível que pareça, mesmo com os empresários assumindo descontar taxas e imposto de 8% a 30%, a tamanha aberração não foi encaminhada à Polícia Federal, e por baixo dos panos acabou não dando em nada, pois tais empresas são poderosas, possuindo influência política com deputados Estaduais, Federais, senadores e até mesmo Ministros, ou seja, nessa luta de Davi contra Golias quem por enquanto tá vencendo é Golias...

Lembramos que o mercado de saúde suplementar envolve mais de 600 empresas operadoras de saúde administradoras no estado de São Paulo e mais de 1.200 empresas que atuam de maneira interposta na relação de intermediação junto a mais de 30.000 profissionais que atuam só no município de São Paulo.

As empresas, para não ter que repassar os 11% ao INSS, acabam incentivando e sendo conivente ao não colocar a figura do intermediário na nota fiscal eletrônica, ou seja, desenvolveram uma técnica em tese para evitar a fiscalização municipal e federal.

Conforme relatos de profissionais, mulheres, isso ocorre há mais de 15 anos, pois pode ser constatado nos balanços maquiados das empresas que emitem notas fiscais eletrônicas divergentes de informações sobre o serviço realizado e praticado. Sendo assim, é só pedir todas as informações quanto as notas fiscais emitidas durante os últimos 15 anos que lá encontram-se as provas da sonegação fiscal bilionária o qual se instalou no setor de planos de saúde suplementar.

A maior força de trabalho nesse mercado é formado, em sua maioria, por mulheres que acabam fazendo uma dupla jornada sendo do lar e atuando com corretagem de planos de saúde.

A entidade sindical informa que o mercado é formado 60% pelo sexo feminino em sua maioria com média de idade de 45 anos, essas guerreiras atuam de forma autônoma e de maneira irregular, pois as empresas não permitem que seja feito o cadastro no NIT. Bem sabemos que o cadastro é obrigatório para aquelas pessoas que nunca tiveram carteira assinada, ou seja, inibir o acesso é um atentado à liberdade de atuação profissional de maneira regular.

O diretor tesoureiro da entidade Sr. Santiago relata que muitas empresas, após as denuncias do sindicato vem atacando a entidade “Sincoplan” com ações de danos materiais e morais para tentar acuar e calar a entidade sindical para que a mesma não venha ter fôlego para atuar fazendo as denúncias.

Segundo levantamentos, o montante desviado do INSS, o qual foi calculado pelo contador da entidade sindical, pode chegar a cerca de 7 bilhões nos últimos 10 anos, ou seja, esse valor pertence a Previdência Social o qual será utilizado em benefício de mais de 800.000 profissionais que atuam no Brasil Comercializando e intermediando a venda de planos de saúde médicos e planos odontológicos que movimenta 80 bilhões por ano.

O mercado é fiscalizado pela ANS que se omite a respeito do INSS e não fiscaliza a entrada e saída de valores não informados ao erário Federal referente às vendas realizadas pelos corretores e intermediários que atuam como pessoas físicas e são porta de entrada de milhões de reais.

Muitos são usados como possíveis laranjas nessa movimentação financeira bilionária arquitetada por empresas administradoras e operadoras de planos de saúde que possuem empresários bilionários e são amigas do ex-presidente Lula, onde o mesmo utilizou ilhas e jatinho do dono de uma das maiores do mercado.

O Presidente da entidade sindical busca sempre informar e alertar os profissionais quanto ao risco de prestar serviço de maneira irregular e que o mercado não é informal. As empresas acabam mecanizando a entrada de valores, utilizando os CPFs dos trabalhadores que não são cadastrados no NIT.

Sendo assim, em tese, percebe-se um esquema bem elaborado de empresas que movimentam 100 bilhões por ano no Brasil, elas deixam de repassar 11% ao INSS, ou seja, amigos do ex-presidente Lula. tudo sem fiscalização e isso a Globo não mostra; segundo informações da entidade sindical todas as provas existem e estão sendo apontadas e encaminhadas para a Polícia Federal.

Vejamos uma das provas abaixo, a qual encontra-se publicada no blog do corretor nesta Assembleia ou Comitê segundo a reportagem feita no blog demonstra-se algo estranho...

Nunca antes na história deste mercado um evento com a finalidade de como burlar descontos para não ser detectado pela Receita quanto a premiações e descontos nas remunerações dos profissionais.

Recentemente, algumas reuniões entre os principais líderes do mercado, mesmo a contragosto de alguns, foram interpretadas pelos corretores mal informados como uma tentativa de monopolizar a política de comissionamento e/ou de premiações...

Com duração de duas horas, aproximadamente, o Comitê, que também pode ser considerado um Fórum, contou com a participação de Sílvio Toni (Casa do Corretor), o mesmo também é presidente do setor patronal pelo sindicato SINDIPLANOS, essa arquitetura patrocinada conforme publicação demonstra os descontos sendo confirmados vejamos o que diz um dos empresários:

Na sequência, Silvio Toni abriu o microfone para perguntas e uma delas veio da Mult Plan: Fábio questionou a cobrança dos 8% que ainda são cobrados da comissão do corretor. “Esta taxa não pode mais ser cobrada; se alguma Corretora ainda estiver descontando essa taxa está em desacordo com a lei”, garantiu Toni.

Conforme demonstrado acima que após a denuncia no Deic o presidente do setor patronal Silvio Toni informa que a taxa não pode ser mais cobrada, oras taxa ou imposto era cobrado ????

A entidade sindical iniciou uma ação coletiva para devolução dos valores descontados dos trabalhadores e não repassados ao INSS o qual é parte fraudada e interessada, pedem a atuação do Ministério Publico Federal para acompanhar as investigações e confirmar os desvios e não repasses dos valores retidos a título de taxas do INSS.

A ação coletiva visa primeiramente solucionar o problema dos trabalhadores acima de 60 anos que são idosos e ainda não conseguiram se aposentar.

Importante relatar aqui nesta matéria que para os trabalhadores autônomos, os direitos previdenciários nascem quando eles pagam a GPS – Guia da Previdência Social (carnê de contribuição do INSS). Sendo assim, nada justifica o não repasse de valores no teto de 11% das comissões que são pagas aos profissionais com atuação no setor comercial dos planos de saúde.

Sobre os pagamentos de remunerações a titulo de comissões, a RFB 971/2009, da Receita Federal do Brasil, deixa claro que a obrigação da retenção é das empresas tomadoras de serviço.

A entidade sindical Sincoplan também esclarece que possui todas as informações necessárias a serem encaminhadas para os setores de fiscalização e que, via assembleia geral da categoria profissional, foi deliberado a escolha do Escritório jurídico que entrará com a ação coletiva bilionária de pedido da restituição dos valores referente ao INSS dos profissionais que atuam de forma autônoma, de maneira irregular.

Além disso, não permitirá a uberização da categoria profissional e tão pouco a sonegação fiscal, e que não vai se intimidar com os ataques sofridos ao livre direito de denunciar crimes tributários contra a categoria profissional representada.