INSS prepara leilão do consignado para conter assédio a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja lançar um leilão eletrônico de empréstimos consignados com o objetivo de reduzir o assédio de bancos e correspondentes bancários a aposentados e pensionistas. A proposta, apresentada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, prevê que a nova funcionalidade seja incorporada ao aplicativo Meu INSS a partir de março.

A ideia é inverter a lógica atual da oferta de crédito consignado, marcada por ligações insistentes e abordagens diretas ao público mais vulnerável. Pelo novo modelo, o beneficiário informará no aplicativo o valor do empréstimo desejado, e as instituições financeiras habilitadas disputarão a operação oferecendo as menores taxas de juros e o menor custo efetivo total. Caberá ao aposentado escolher a proposta mais vantajosa.

Segundo o INSS, o sistema deve dar mais transparência à contratação e reduzir práticas abusivas, além de ampliar a concorrência entre os bancos. Hoje, muitos beneficiários acabam fechando contratos sem conhecer todas as opções disponíveis ou sem entender plenamente os encargos envolvidos.

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O leilão do consignado faz parte de um pacote de medidas regulatórias que o INSS pretende formalizar por meio de uma instrução normativa prevista para fevereiro. Entre as mudanças está o endurecimento das exigências para que bancos e financeiras permaneçam credenciados junto ao órgão, incluindo a obrigatoriedade de envio correto de contratos e documentos antes do repasse dos valores descontados dos benefícios.

Em 2025, o INSS já havia intensificado a fiscalização do setor. Mais de 30 instituições financeiras foram descredenciadas, reduzindo de 87 para 54 o número de bancos autorizados a operar com consignado para beneficiários da Previdência. As exclusões ocorreram por irregularidades como ausência de autorização do cliente, falhas contratuais e descumprimento de regras de juros.

O crédito consignado é considerado atrativo pelas instituições financeiras por apresentar baixo risco de inadimplência, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Esse cenário, no entanto, também favoreceu práticas agressivas de venda, alvo de reclamações recorrentes em órgãos de defesa do consumidor.

A expectativa do INSS é que o novo sistema fortaleça a autonomia do aposentado, reduza o volume de abordagens indevidas e contribua para um ambiente mais seguro e competitivo na concessão de crédito consignado.