Governo deixa de arrecadar R$ 1,5 bilhão em programa de descontos para carros populares

O governo brasileiro obteve apenas R$ 256 milhões dos R$ 1,8 bilhão previstos para compensar os descontos concedidos no programa de carros zero lançado em junho, de acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O programa ofereceu benefícios às montadoras em troca de descontos para os consumidores, no período de junho a setembro. A compensação seria realizada por meio do aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.

Duas medidas provisórias foram publicadas, mas, sem serem analisadas e aprovadas pelo Congresso, perderam a validade em 3 de outubro. Como resultado, o governo não conseguiu arrecadar os recursos planejados, impactando as contas públicas.

A MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito, segundo a Receita Federal. O Ministério da Fazenda não respondeu sobre o impacto da arrecadação frustrada nas contas públicas e se havia alguma medida compensatória planejada até o momento desta reportagem.

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O programa de carros também terminou sem que todos os recursos fossem utilizados, especialmente no caso de ônibus e caminhões. Os créditos somaram R$ 1,1 bilhão, abaixo dos R$ 1,8 bilhão inicialmente estimados. O governo justificou a lentidão na concessão de benefícios para caminhões e ônibus devido à obrigatoriedade de retirar veículos mais antigos das estradas.

O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, enfatizou ao g1 que o Congresso deveria explicar por que não aprovou a medida, uma vez que a compensação foi apresentada pelo governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que benefícios tributários tenham previsão orçamentária ou sejam acompanhados de medidas de compensação.