Medida arrecadou apenas 14% da receita planejada
Marina Milani Publicado em 15/12/2023, às 08h35
O governo brasileiro obteve apenas R$ 256 milhões dos R$ 1,8 bilhão previstos para compensar os descontos concedidos no programa de carros zero lançado em junho, de acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O programa ofereceu benefícios às montadoras em troca de descontos para os consumidores, no período de junho a setembro. A compensação seria realizada por meio do aumento parcial dos impostos federais para o diesel e o biodiesel a partir de setembro.
Duas medidas provisórias foram publicadas, mas, sem serem analisadas e aprovadas pelo Congresso, perderam a validade em 3 de outubro. Como resultado, o governo não conseguiu arrecadar os recursos planejados, impactando as contas públicas.
A MP 1175/23 teve efeito por apenas 1 mês, enquanto a MP 1178/23 sequer teve efeito, segundo a Receita Federal. O Ministério da Fazenda não respondeu sobre o impacto da arrecadação frustrada nas contas públicas e se havia alguma medida compensatória planejada até o momento desta reportagem.
O programa de carros também terminou sem que todos os recursos fossem utilizados, especialmente no caso de ônibus e caminhões. Os créditos somaram R$ 1,1 bilhão, abaixo dos R$ 1,8 bilhão inicialmente estimados. O governo justificou a lentidão na concessão de benefícios para caminhões e ônibus devido à obrigatoriedade de retirar veículos mais antigos das estradas.
O economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, enfatizou ao g1 que o Congresso deveria explicar por que não aprovou a medida, uma vez que a compensação foi apresentada pelo governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que benefícios tributários tenham previsão orçamentária ou sejam acompanhados de medidas de compensação.
Leia também
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!