Fazenda notificará proprietários de 5,9 milhões de veículos inadimplentes

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) dará início ao processo de notificação de 5,9 milhões de proprietários de veículos que deixaram de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) neste ano. A arrecadação alcançou a marca de R$ 20,7 bilhões, correspondendo a 82% do valor total esperado, que era de R$ 25 bilhões. Dos 17,5 milhões de veículos obrigados ao pagamento, 11,6 milhões cumpriram com suas obrigações fiscais.

Dentre os proprietários que realizaram o pagamento do IPVA, 8,5 milhões optaram por quitar o tributo em parcela única, o que gerou uma arrecadação de R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões escolheram o parcelamento, totalizando um montante de R$ 8,6 bilhões.

Neste ano, além das opções tradicionais de pagamento à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os donos de veículos puderam optar por parcelar o imposto em até cinco vezes, com parcelas de janeiro a maio.

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É importante destacar que a falta de pagamento do IPVA acarreta em consequências para o proprietário. Quem deixa de quitar o imposto fica sujeito a multa diária de 0,33% e juros de mora com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Caso o contribuinte não pague o débito ou apresente defesa dentro do prazo estabelecido, seu nome será inscrito na dívida ativa do estado de São Paulo, sendo a administração do débito transferida para a Procuradoria-Geral do Estado, que poderá iniciar o processo de execução judicial.

A inadimplência do IPVA também impede a renovação do licenciamento do veículo. Após a data-limite fixada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o licenciamento, o veículo fica sujeito a apreensão, com a aplicação de multa pela autoridade de trânsito e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário.

Para efetuar o pagamento do IPVA após o prazo, os contribuintes têm a opção de realizar a transação pela internet ou nas agências bancárias credenciadas, por meio do serviço de autoatendimento. Para isso, é necessário informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

Em caso de dúvidas ou para obter mais informações, os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo pelos seguintes canais: telefone 0800-0170-110 (para telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) ou por meio do canal Fale Conosco, disponível no portal.fazenda.sp.gov.br.