Estados elevam ICMS para compras online de 17% a 20%

Os secretários de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal decidiram, por ampla maioria, aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às compras realizadas pela internet, elevando-a de 17% para 20%. Inicialmente, havia especulações de que essa alíquota poderia chegar a 25%.

A alteração será implementada nas remessas postais e expressas importadas através do Regime de Tributação Simplificada (RTS), com início previsto para 1º de abril de 2025. Esse ajuste tributário poderá resultar em aumento nos preços das compras realizadas em plataformas online populares, como Shein, AliExpress e Shopee, logo após o restabelecimento do imposto de importação de 20% sobre essas transações.

A decisão foi tomada na última reunião ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) de 2024, que ocorreu na quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu, Paraná. A medida foi divulgada oficialmente no dia seguinte, sexta-feira, 6 de dezembro. Na manhã dessa sexta-feira (6), a decisão foi apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é coordenado pelo Ministério da Fazenda.

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De acordo com os representantes estaduais, a nova alíquota visa equiparar o tratamento tributário das importações ao aplicado aos produtos comercializados internamente, buscando "criar condições mais justas para a produção e o comércio locais". O Comsefaz afirmou que o objetivo é assegurar competitividade igualitária entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens fabricados no Brasil. Essa estratégia visa fortalecer o setor produtivo interno e aumentar a geração de empregos, em meio à crescente concorrência com plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Nos estados onde a alíquota atual é inferior a 20%, a adoção do novo índice dependerá da aprovação das respectivas Assembleias Legislativas. Segundo o comitê, essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais equitativa e contribuindo para proteger o mercado interno em um cenário globalizado.

A reintrodução da taxação federal foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entrando em vigor em agosto. As alterações foram implementadas no contexto do Programa Remessa Conforme, lançado em 2023, para integrar todas as plataformas de e-commerce à base de dados da Receita Federal.

Inicialmente, compras no valor máximo de US$ 50 (aproximadamente R$ 300) estavam isentas do imposto de importação. No entanto, desde 1º de agosto de 2024, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas aos tributos federal e estadual.

Para compras acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 18 mil), aplica-se um imposto de importação de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS.