Contas públicas têm pior fevereiro da história

O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 58,445 bilhões em fevereiro, marcando a maior discrepância já registrada entre as despesas totais e a receita líquida para o mês em toda a série histórica, iniciada em 1997. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (26).

A receita líquida, considerando transferências, atingiu R$ 132,494 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 190,938 bilhões. O resultado primário acumulado nos últimos 12 meses mostra um déficit de R$ 252,9 bilhões, o que equivale a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o ano corrente, o governo federal estabeleceu uma previsão de déficit primário de R$ 9,3 bilhões. A meta fiscal do governo é que o prejuízo não ultrapasse R$ 28,8 bilhões, o que representaria um déficit de 0,25%.

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Entre os fatores que contribuíram para o agravamento de R$ 34,5 bilhões nas contas entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024 está o aumento do déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse aumento se deve, em grande parte, ao pagamento de R$ 28,2 bilhões referentes ao estoque de precatórios.

Na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a receita total apresentou uma elevação de R$ 28,9 bilhões (18%), enquanto a receita líquida teve um aumento de R$ 25,1 bilhões (23,4%) em termos reais. O Tesouro destaca algumas das causas desse aumento, como o Imposto sobre a Renda, COFINS, PIS/PASEP, Dividendos e Participações, entre outros.

Por outro lado, as despesas, na comparação com fevereiro de 2023, apresentaram um aumento de R$ 41,1 bilhões (27,4%) em termos reais. As principais variações foram nos Benefícios Previdenciários, Sentenças Judiciais e Precatórios, 7:10:23 Obrigatórias com Controle de Fluxo e Despesas Discricionárias.