Cadastro de bons motoristas começa em setembro e promete benefícios para quem não tem multas

O Ministério da Infraestrutura acaba de anunciar que o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas, começará a valer em setembro.

Regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho, a iniciativa visa permitir que as unidades da federação concedam benefícios fiscais ou tarifários para condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses.

A pasta explicou que o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Isso significa que o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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"A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão utilizar o RNPC para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da Federação", afirma a resolução do Contran.

Além disso, o órgão declarou que os descontos poderão ser de "qualquer natureza".

Em 2021, o secretário nacional de trânsito, Frederico Carneiro, disse em audiência pública na Câmara dos Deputados que os motoristas podem ter diversos benefícios, como descontos em tributos, pedágios e nos valores de locação e seguro de veículos.

Por outro lado, o cadastro no registro pode ser excluído em casos de:

• Solicitação por parte do motorista;
• Quando houver registro de infração de trânsito;
• Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
• Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
• Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade;
• O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Senatran. Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.

A iniciativa também faz parte das mudanças na lei de trânsito sancionadas pelo Congresso Nacional em 2020. A medida resultou não apenas na criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, como também em várias mudanças nas regras para motoristas.

Uma das novidades mais emblemáticas é a ampliação, por lei, do limite para a suspensão da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), que passou de 20 para até 40 pontos, e o aumento da validade do documento para até 10 anos.