Banco do Brasil firma acordo para devolver R$ 20 milhões a clientes

O Banco do Brasil firmou um acordo com o Banco Central (BC) para restituir mais de R$ 20 milhões a clientes afetados por cobranças indevidas relacionadas a operações de cheque especial e tarifas de cartões de crédito e débito. O compromisso foi formalizado na última segunda-feira (3).

Conforme os termos do acordo, o Banco do Brasil se compromete a devolver R$ 14,1 milhões aos clientes que pagaram de forma inadequada pela emissão de segunda via de cartões. Entre 2013 e 2024, cerca de 1,5 milhão de consumidores foram impactados.

Em comunicado oficial, o Banco do Brasil reafirmou seu compromisso com um atendimento de excelência e afirmou que as questões relativas às cobranças indevidas já foram tratadas.

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"O BB detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país, há 10 trimestres consecutivos, sendo o banco menos reclamado dentre os grandes bancos", afirmou o BC em nota.

Além disso, está prevista a devolução de R$ 6,5 milhões devido a taxas de juros superiores ao limite de 8% nas operações de cheque especial voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), afetando cerca de 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

Reembolso e inflação

O Banco do Brasil se compromete a concluir os reembolsos dentro de um prazo máximo de 12 meses. Caso contrário, terá que pagar ao Banco Central o montante restante.

Os clientes com dados atualizados junto ao Banco do Brasil receberão as restituições diretamente por meio de estorno na fatura do cartão ou depósito em conta. Se não for possível, o banco entrará em contato com os clientes para resolver a questão.

Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período da cobrança indevida até a devolução. Caso não haja a correção adequada, o banco terá que compensar a diferença.

Penalidades e fiscalização

Além disso, o Banco do Brasil pagará uma compensação de R$ 3,75 milhões ao Banco Central por irregularidades identificadas. Se o acordo não for cumprido dentro dos prazos, multas diárias de R$ 3 mil poderão ser aplicadas até o cumprimento das obrigações.

A instituição também deverá contratar uma empresa independente para realizar auditorias dentro de 90 dias e apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento do acordo ao BC.