Banco Central anuncia novas medidas para fortalecer a segurança do PIX

O Banco Central do Brasil (BC) implementou, nesta quinta-feira (6), uma série de modificações significativas nas regras do sistema de pagamento instantâneo conhecido como PIX. As novas diretrizes visam aumentar a segurança das transações, especialmente em relação a chaves vinculadas a indivíduos e empresas que apresentem irregularidades junto à Receita Federal.

Conforme comunicado da instituição, aproximadamente 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPF irregulares e podem ser removidas. Essa medida é parte de um esforço mais amplo para dificultar a ação de golpistas que utilizam informações falsas ou distorcidas para perpetrar fraudes financeiras.

Entre as principais alterações, destaca-se a proibição da transferência de chaves vinculadas ao e-mail, além da impossibilidade de modificar chaves aleatórias. Para realizar qualquer alteração relacionada a essas chaves, será necessário excluí-las e criar novas, garantindo assim maior controle sobre as informações registradas.

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As chaves PIX com CPFs classificados como:

• suspensos;
• cancelados;
• de titulares falecidos;
• e nulos

Serão automaticamente excluídas do sistema. A suspensão de um CPF ocorre geralmente por inconsistências nos dados cadastrais, enquanto o cancelamento pode ocorrer devido a duplicidades ou por decisão judicial. Por outro lado, o CNPJ também estará sujeito às mesmas regras de exclusão, abrangendo situações de:

• suspensão;
• inaptidão;
• baixa;
• nulidade.

O Banco Central esclareceu que as novas diretrizes não visam penalizar contribuintes por inadimplência tributária, mas sim fortalecer a prevenção contra fraudes. Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do BC, enfatizou: "Essa é uma iniciativa focada no combate à fraude, não na restrição do uso do PIX".

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a verificar a situação cadastral dos usuários sempre que houver operações relacionadas ao PIX. O BC monitorará regularmente as práticas dessas instituições e poderá aplicar sanções em caso de descumprimento das novas normas.

Outra mudança importante refere-se à impossibilidade de alterar informações atreladas às chaves aleatórias. Agora, para atualizar dados associados a essas chaves, os usuários deverão excluí-las e gerar novas. No que diz respeito às chaves vinculadas ao e-mail, fica estabelecido que estas não poderão ter seu proprietário alterado, sendo essa função exclusiva das chaves registradas com números de celular.

Por fim, o Banco Central também anunciou a liberação da devolução de valores através de dispositivos não cadastrados. A antiga limitação impedia que transações de devolução realizadas por recebedores em boa-fé fossem efetivadas quando iniciadas em dispositivos que não estavam previamente registrados no sistema.

Essas ações demonstram o compromisso do Banco Central em promover um ambiente mais seguro para os usuários do PIX e combater fraudes financeiras no país.