Banco Central impõe novas regras para maior segurança em transações via Pix

O Banco Central (BC) anunciou alterações significativas no regulamento do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix, com o objetivo de aumentar a segurança das transações financeiras e prevenir fraudes. A nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), estabelece que pessoas físicas e jurídicas com a situação cadastral irregular junto à Receita Federal não poderão registrar chaves Pix.

De acordo com o BC, CPFs com status de "suspenso", "cancelado", "titular falecido" ou "nulo" serão automaticamente excluídos da possibilidade de registrar uma chave Pix. No caso das empresas, a restrição se aplica a CNPJs com status de "suspenso", "inapto", "baixado" ou "nulo".

A instituição esclarece que a exigência de conformidade com as normas da Receita Federal refere-se exclusivamente à identificação cadastral dos titulares e não está diretamente ligada ao cumprimento de obrigações tributárias.

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Além disso, o BC determinou que as instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema devem garantir que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros oficiais do CPF e do CNPJ. Essa verificação deverá ser realizada em cada operação que envolva uma chave Pix, incluindo registros, alterações de informações e solicitações de portabilidade.

O Banco Central enfatizou que as novas diretrizes têm como objetivo dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes diferentes dos registrados para manter chaves Pix. Para garantir a adesão às novas regras, o BC implementará um sistema de monitoramento contínuo das instituições participantes e poderá aplicar sanções em casos de descumprimento.

Outra inovação trazida pela regulamentação diz respeito à impossibilidade de alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e à reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Segundo o BC, quem deseja atualizar dados relacionados a uma chave aleatória deverá primeiro excluí-la e criar uma nova chave com as informações corretas.

No que diz respeito às chaves associadas a endereços de e-mail, estas não poderão ser transferidas entre usuários. Apenas as chaves vinculadas a números de celular continuarão permitindo essa funcionalidade, possibilitando a transferência em casos onde o número é pré-pago e pode mudar de proprietário.

Por fim, o Banco Central informou que agora permitirá a devolução de valores realizados através de dispositivos não cadastrados. Essa decisão resulta da necessidade de facilitar transações de devolução realizadas por recebedores de boa-fé, que estavam limitadas por uma regra anterior que restringia tais operações a valores superiores a R$ 200.