Baixa execução de verba antienchente ocorreu em período de superávit nas contas do governo do estado de SP

A não utilização, ano após a ano, nos últimos 11 anos da verba de combate às enchentes pelo governo do São Paulo ocorreu em um contexto de forte superávit nas contas do estado5. É o que aponta um levantamento feito pela GloboNews com base em dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A reportagem mostrou nesta segunda-feira (31) que, durante mais de uma década, entre 2011 e 2021, o governo do estado executou valores para a área de Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes menor do que aquele aprovado pelo Legislativo.

Em três desses anos – 2015, 2016 e 2019, quando o estado era governado por Geraldo Alckmin e João Doria, respectivamente -, o valor executado, ou seja, aquele efetivamente utilizado pelo governo, foi inferior à metade da verba aprovada pelo Legislativo.

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Já em 2021, o governo estadual fez o maior aporte para a área de Infraestrutura Hídrica e Combate a Enchentes de toda a série histórica disponibilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, iniciada em 2010.

O valor recorde foi de R$ 958,1 milhões. Mesmo assim, aquém do R$ 1,1 bilhão aprovado pela Alesp para essa área.

No final de semana, chuvas fortes deixaram 24 mortos no estado, rios transbordando e mais de 600 famílias desabrigadas, segundo a Defesa Civil.

O governo do estado disse por meio de nota que “a análise exclusiva sobre a rubrica “Infraestrutura Hídrica e combate às enchentes” não reflete o investimento total feito para diminuir o impacto das chuvas” e que “há outras fontes de investimento como o repasse de recursos para compra de equipamentos feitos pela Defesa Civil do Estado”. Afirmou também que “aumentou em 33% a execução orçamentária para combate às enchentes em relação a 2019” (leia íntegra da nota no final desta reportagem).

Dados da execução orçamentária estadual disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado mostram que, em três anos entre 2017 e 2020, as contas do estado fecharam “no azul”, ou seja, as receitas superaram as despesas realizadas entre janeiro e dezembro.

Em 2017, houve um superávit de R$ 840,2 milhões nas contas do estado. No ano seguinte, a “sobra” orçamentária foi de R$ 904,5 milhões. Em 2019, houve um déficit de R$ 553,9 milhões; um ano depois, o governo de São Paulo registrou um superávit de R$ 7,7 bilhões, maior valor contabilizado pelo menos desde 2010.

Contas do estado SP

• 2017
• Superávit de R$ 840,2 milhões
• 2018
• Superávit de R$ 904,5 milhões
• 2019
• Déficit de R$ 553,9 milhões
• 2020
• Superávit de R$ 7,7 bilhões

Para 2021, técnicos do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas estimam um superávit semelhante ao registrado em 2020.

Entre 2011 e 2016, o estado de São Paulo registrou déficits seguidos, com valores sempre inferiores a 1% da receita arrecadada, segundo dados do TCE.

Esses valores abrangem todos os recursos arrecadados e executados pelo estado, ano após ano, incluindo as administrações direta e indireta.

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Agência Brasil