Associações criticam projeto de nova taxa sobre aplicativos como Uber e iFood em SP

A entidade afirma que, caso o prefeito Ricardo Nunes sancione a proposta, a nova taxa vai “reduzir a renda dos motoristas parceiros e impactar negativamente toda a economia local”.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou nesta terça-feira (20) que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal na última sexta-feira (16), que autoriza nova taxação de aplicativos de transportes e entrega na cidade, é um “jabuti” que tem “caráter exclusivamente arrecadatório” e vai onerar o consumidor.

Em nota enviada ao G1, a Amobitec afirmou que a proposta, caso seja sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), vai “reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”.

“A Amobitec vê com preocupação a aprovação de uma emenda a um projeto de lei que permitirá à Prefeitura de São Paulo cobrar novas taxas aos usuários de aplicativos de entrega de bens e mercadorias e de transporte. A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou a entidade.

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Nunes sinalizou nesta segunda (19) que deve sancionar o texto porque ele garante arrecadação para a prefeitura, no caso de aplicativos que estão deixando a capital para pagarem menos impostos.

A associação que representa as empresas 99 taxi, Uber, iFood, Zé Delivery, Buser, FlixBus e Quicko reclama que a aprovação do projeto na Câmara Municipal de SP aconteceu sem estudo preliminar e antes do recesso do legislativo.

“A proposta, aprovada sem discussão e nenhum estudo, horas antes do recesso legislativo e como ‘jabuti’, tem caráter exclusivamente arrecadatório, já que não há previsão de destinação desses recursos em prol de melhorias viárias, ou em prol da sociedade, traz insegurança jurídica e cria um ambiente hostil para as empresas que fazem negócios em São Paulo”, disse a Amobitec.

Sessão Plenária Extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo na sexta-feira (16) — Foto: João Raposo/Rede Câmara

Para Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline, que representa mais de 150 plataformas digitais, se sancionada a lei, o maior prejudicado será o usuário dos serviços por aplicativo.

“A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir neste mercado, e um tributo desta forma só vai piorar neste ambiente competitivo e também os preços finais endereçados ao consumidor”, afirmou.

Taxação

A proposta de taxação dos aplicativos aprovada na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas no parlamento, respectivamente.

A expectativa dos parlamentares é a de que o projeto represente um aporte de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura.

O texto autoriza a Prefeitura de SP a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado ou viagem. Esse preço, segundo a proposta aprovada, será definido por meio de regulamentação da Prefeitura de SP. Mas na proposta original, os autores sugeriram o valor em torno de R$ 2. Esse valor sofreu resistências da oposição e não foi incluído no texto votado em plenário.

Segundo Amadeu, a taxa será cobrada das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.

A nova taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista, e o valor pode ser definido por quilômetro percorrido, por viagem ou os dois juntos, por exemplo, considerando o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade.

Fachada do prédio da Câmara Municipal de São Paulo, no Centro da capital paulista. — Foto: Divulgação/CMSP

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G1