Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos hoje
Agência Brasil Publicado em 13/07/2022, às 15h58
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contabiliza, desde o dia 13 de junho, atendimento a 12 mil vítimas durante a segunda edição da Operação Acalento, que investiga crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Em um mês, foram solicitadas 1.761 medidas protetivas e presos 1.040 agressores em meio aos 129 mandados de busca e apreensão.
A operação tem foco principalmente nos casos de violência física, violência sexual, exploração, aliciamento, maus tratos e homicídios, entre outros praticados contra crianças e adolescentes. Foram instaurados procedimentos policiais e cumpridos mandados judiciais e ações preventivas como campanhas e palestras.
Os números anunciados devem aumentar, segundo o ministério, uma vez que hoje (13), definido como Dia D da operação, deflagrada em 25 estados e no Distrito Federal, as ações alcançam um total de 1.491 municípios, nos quais foi empregado um efetivo de 4654 profissionais de segurança pública.
A data de hoje foi escolhida em alusão ao 32º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069 em de 13 de julho de 1990. O ECA é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
“Com a operação, busca-se incentivar as forças brasileiras de segurança pública a promover ações que impeçam a prática de qualquer modalidade de violência contra a criança e adolescente. E também divulgar os canais de denúncia e incentivar a promoção de ações preventivas e repressivas que visem diminuir os índices de violência contra esse público”, disse, em nota o ministério.
Diversos canais de denúncias – identificadas ou anônimas – foram criados para o registro violações de direitos humanos. O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos.
“Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais (Libras)”, informa o Ministério da Justiça.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram digitando “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo.
Outros canais de denúncia são os conselhos tutelares, delegacias, Ministério Público e o telefone 181.
Leia também
Governo busca proibir Meta de usar dados de usuários para treinar IA
Manifestantes barram passagem de Bolsonaro em Rodovia no Pará
Membro do partido Democrata pede que Biden abandone sua candidatura
VÍDEO: Maíra Cardi ignora comentários e fala sobre "chupar rola" na frente da filha
ONLYFANS - 7 famosas que entraram na rede de conteúdo adulto para ganhar dinheiro!