A DOMINAÇÃO DO DIREITO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Por Ricardo Sayeg*

A DOMINAÇÃO DO DIREITO PELA

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Embora alguns tenham dificuldade em enxergar que o Direito é uma Ciência, os estudos de Lógica estão a demonstrar que seu conteúdo pode ser sistematizado em um centro de referência ordenado e seus resultados verificáveis.

Significa dizer que o Direito é uma Ciência, porém no seu campo próprio que é o das Humanidades, a qual está dentre as três grandes Áreas do Conhecimento, junto com as Ciências Exatas e as Ciências da Vida.

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A discussão de que o Direito não é Ciência, reside no mito da relatividade quanto ao ser humano, que impediria em face de seus aspectos subjetivos e conduta a respectiva sistematização científica diante da arbitragem pelo Magistrado.

Todavia, Einstein pela Teoria da Relatividade demonstrou para o mundo que, tudo é relativo. Então, se a relatividade fosse critério para desprezar o caráter científico, a física relativista de Einstein teria desconstruído todo o conteúdo científico do conhecimento humano.

Nem sequer as verdades científicas são absolutas e, por isso, o ápice da atividade científica é justamente confrontar incessantemente as verdades admitidas para superá-las e trazer novas verdades ao conhecimento humano.

Assim caminha o Direito, como uma Ciência Humana, trilhando a estrada da Lógica; e, quando derrapa ou abandona a Lógica entra em status de Caos, que eventualmente pode ser um ponto de mutação positiva do próprio sistema.

Isto porque, “Lógico” é aquilo que entendemos como tal, contudo, sem ou contra a nossa percepção, sistemas lógicos emergem com novas verdades, que ao nascerem perante às pessoas, trazem consigo a ocupação do espaço que antes era detido pelas verdades superadas, que ficam incomodadas por estarem sendo escanteadas. Por diversas vezes a gritaria das verdades superadas é ensurdecedora!

O fato é que, estamos voando rumo à franca imersão na Inteligência Artificial, em uma velocidade tão exponencial que está praticamente imperceptível aos olhos dos distraídos.

A máquina substituiu a força humana, todavia a Inteligência Artificial irá além, tem como objeto a substituição da mente humana. Pela Inteligência Artificial, a mente humana é substituída pelo algoritmo.

Não se tenha dúvida, a Inteligência Artificial invadirá com profundidade o Direito, impactando intensamente seu sistema de referência em direção ao controle de sua Ciência. Estaremos à mercê, na nossa conduta do dia a dia em todas as áreas da existência humana, ao estilo de vida que a Inteligência Artificial ditar caso venha ela a estabelecer o domínio absoluto sobre o Direito.

Há de ficar claro que a invasão da Inteligência Artificial no Direito é irreversível. Já temos o exemplo da Estônia, país europeu, que desenvolveu e instituiu o juiz-robô que emite decisões judiciais.

No entanto, se houver este domínio absoluto, o Direito que, por natureza, deve servir às pessoas, deixa de servi-las para passar a ser escravo do algoritmo.

O domínio absoluto da Inteligência sobre o Direito implicará em um Direito contra o Direito, por consequente, abandonando a “Lógica” e a Ciência do Direito, jogando-nos no estado de Caos, talvez edificador de um novo sistema.

O que está a ocorrer, pode ser um avanço positivo?! DEPENDE!

O segredo está no Direito Quântico, no Humanismo Jurídico e no que a Lei ordena, ao dispor que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Mas isto explico a vocês nos próximos artigos. rsrsrs …

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Ricardo Sayeg. Jurista e Professor Universitário. Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito.