Representatividade e Participação da Mulher na Política

É necessário compreender os motivos que levam o Brasil, ainda hoje, a ver as mulheres sub-representadas nas instâncias políticas, a despeito de a participação delas ter crescido por força legal, com as Leis Nos. 9.504/97 e 12.034/2009. No país das idiossincrasias, os partidos políticos encontram meios de burlar a divisão percentual de candidaturas por sexo - 30% e 70%.

A legislação não fala em destinação mínima de 30% das vagas para mulheres, mas em proporção por sexo. Portanto, elas poderiam perfeitamente responder por 70% das candidaturas, e os homens, por 30%. A aceitação passiva dessa leitura distorcida, bem como de “candidaturas-laranja”, é revoltante. 

Na verdade, a sociedade brasileira ainda enxerga a mulher como portadora de obrigações domésticas. Poderíamos mencionar inúmeras mulheres que alcançaram destaque político, acadêmico, profissional, empresarial, esportivo. Ainda assim, tais ocupações são vistas como secundárias diante das funções que o patriarcalismo lhes impõe, como cuidar dos filhos, da casa, do marido e a este estar subordinada, quando não subjugada.

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Um fato concreto, entre tantos, corrobora o que escrevemos. Dez deputadas federais votaram contra o Projeto de Lei que estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil, o qual, alvissareiramente, foi aprovado na Câmara, em maio, por 326 votos a favor e 35 votos contrários. Portanto, dos votos contrários, 25 foram de homens e 10, de mulheres.

A presença no Parlamento de deputadas que votam contra direitos incontestáveis das mulheres retrata o quanto ainda estamos distantes da tão almejada equidade de gênero, o quanto o patriarcalismo e o machismo estão enraizados na nossa sociedade, anda que se registrem avanços. Precisamos fortalecer projetos e ações com o objetivo de contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral. Para isso, os candidatos e candidatas devem assumir compromissos com a igualdade de gênero.

De outra parte, o Projeto de Lei 5.220/2020 estabelece a inclusão das diversidades sexuais e de gênero, em no mínimo 10% das candidaturas. Mais uma vez, o avanço numérico por força de lei deveria servir como condão de transformar culturas e modificar a representação feminina na política, que ainda deixa a desejar: o Brasil continua abaixo da média mundial - e até latino-americana - em termos de representação feminina no Poder Legislativo.

Dentre 43 eleições a Câmaras de Deputados avaliadas em 2022 pela UIP (União Inter-Parlamentar), o Brasil ficou na trigésima posição quanto ao numero de mulheres eleitas, abaixo de Somália, Guiné Equatorial, Bahrein e Quênia. A Câmara Federal brasileira tem 91 dos seus 513 assentos ocupados por mulheres. Nos 19 processos eleitorais para Senados analisados, ficamos na décima-sexta posição, com 13 mulheres em um total de 81 senadores.

Entre 33 países latino-americanos e caribenhos, o Brasil ficou com a 32ª posição quanto à presença de mulheres nos parlamentos nacionais, estando à frente somente de Belize (3,1%). Na América Latina e no Caribe, a média do número de mulheres parlamentares nas câmaras de deputados ou câmaras únicas ficou em 28,8%.

Os avanços numéricos na representação feminina nas instituições políticas - são reais e inegáveis, mesmo que ainda estejamos ranqueados com baixa representatividade como mostra o estudo da UIP. É fato que temos mais mulheres legislando e governando do que anos atrás. Como sempre, podemos contar com algumas delas que são verdadeiras guerreiras pela equidade de gênero. Mas é pouco!

O principal objetivo do projeto é contribuir para uma maior igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral. Para isso, os candidatos e candidatas assumem compromissos com a igualdade de gênero.

É preciso uma profunda mudança cultural da sociedade para que a representatividade feminina evolua de mera formalidade legal para um protagonismo revolucionário. No país que queremos, nenhuma mulher tomará partido contrário às causas femininas e lutará diariamente pela efetiva inclusão e respeito acima de tudo.