O Ministério Público de Araçatuba (SP) entrou com três ações civis públicas de uma vez só contra o ex-prefeito Cido Sério (PT), o ex-secretário de Saúde, José Carlos Teixeira, a ex-secretária de Assistência Social, Marta Dourado, e três prestadoras de serviços da área da saúde.

A prefeitura disse que respeita e vai acatar a decisão judicial. Sobre o rompimento dos contratos, a prefeitura informou que as empresas já foram avisadas e que isso deve acontecer em até 180 dias. Até lá, será feita a transição com a prefeitura assumindo parte dos serviços e licitando os serviços médicos e de especialidades.

O Ministério Público pede o bloqueio dos bens de todos os citados na ação – incluindo as entidades – para que o dinheiro seja devolvido as cofres públicos e ainda a condenação por improbidade administrativa de todos os envolvidos.

Segundo a promotoria, esses contratos foram firmados sem licitação, o que pode ter favorecido as empresas. O valor total dos contratos é de cerca de R$ 9 milhões. A Justiça ainda não analisou o pedido de liminar da ação.