Justiça suspende decisão que obrigava IBGE a coletar dados sobre orientação sexual no Censo 2022

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, revogou a decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a fazer perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo 2022.

O objetivo da entrevista é coletar dados, considerados inéditos, sobre a população LGBTQIA+. Apesar da suspensão da iniciativa, o censo continua mantido.

De acordo com o jornal O Globo, a inclusão dos questionamentos a respeito da sexualidade dos entrevistados do Censo foi estabelecida na sexta-feira (24). No entanto, a mudança na decisão foi anunciada pelo IBGE nesta segunda-feira (27).

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Em nota, o instituto declarou: “O IBGE só vai se manifestar sobre a suspensão da liminar da Justiça Federal do Acre, pelo TRF1, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) tiver sido intimada e examinado a decisão”.

O recurso apresentado pelo IBGE contra a decisão tomada em 1ª instância pela Justiça Federal do Acre foi parcialmente deferido pelo magistrado.

Em sua decisão, o desembargador José Machado destacou que oIBGE demonstrou a impossibilidade de implementação das questões dos questionários básico e amostral do levantamento censitário.