Governo federal pagou em novembro R$ 832,25 milhões em dívidas de estados

Os valores foram pagos porque a União é garantidora dos estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras (leia detalhes mais abaixo).

No acumulado do ano, as dívidas de estados e municípios quitadas pelo governo federal somam R$ 7,65 bilhões. Em outubro, o montante chegou a R$ 662 milhões.

Desde 2016, a União já fez o pagamento de R$ 40,60 bilhões de dívidas de estados e municípios.

Segundo o Tesouro, cinco estados concentraram os pagamentos feitos pelo governo federal em novembro:

• Rio de Janeiro: R$ 687,50 milhões
• Goiás: R$ 81,46 milhões
• Minas Gerais: R$ 41,13 milhões
• Amapá: R$ 16,99 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 5,18 milhões

Já no acumulado do ano de 2021, os estados que tiveram os maiores valores de dívidas honradas pela União foram:

• Rio de Janeiro: R$ 3,58 bilhões – 46,74% do total;
• Minas Gerais: R$ 2,56 bilhões – 33,46% do total;
• Goiás: R$ 1,22 bilhão – 16,01% do total.

A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos.

Geralmente, os empréstimos feitos com a União como garantidora têm taxas de juros menores.

Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.

Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente.

A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Porém, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos.