Câmara aprova em 2º turno projeto que corrige IPTU pela inflação até 2024 com teto de 10%

Texto proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) também muda a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz. Consumidores residenciais deixarão de pegar a taxa fixa de R$ 9,66 e recolherão o imposto de acordo com a faixa de consumo, que varia de R$ 1 a R$ 570.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (26), em segundo turno, o projeto de lei que atualiza a Planta Genérica de Valores da cidade, usada como base para cálculo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto proposto pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê a correção do IPTU na cidade pela inflação até 2024, com uma trava que limita este aumento em até 10% ao ano. Ou seja, se a inflação for acima de 10%, só terá correção até este teto.

A proposta também mantém as isenções do imposto para imóveis de até R$ 160 mil e anistia e expande a isenção do pagamento de IPTU para escolas de samba e outras categorias, como parques de diversão.

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A aprovação teve 34 votos a favor e 20 contrários e segue agora para a sanção do prefeito.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), durante evento do “Programa Vai Tec”, na capital paulista. — Foto: Secom/PMSP

Aumento na conta de luz

Dentro do projeto, os vereadores também aprovaram a mudança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), cobrada na conta de luz.

Consumidores residenciais deixarão de pegar a taxa fixa de R$ 9,66 e recolherão o imposto de acordo com a faixa de consumo, que varia de R$ 1 a R$ 570.

Veja abaixo a faixa de consumo de cada residência ou empresa e de quanto vai ser a cobrança:

Valores propostos pela Prefeitura de São Paulo para a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) — Foto: Reprodução

Cosip

A cobrança da Cosip é realizada mensalmente na conta de energia elétrica dos consumidores paulistanos.

O tributo tem o objetivo de custear o serviço de iluminação pública, em ruas e avenidas, além de bens públicos, manutenção e melhoramento da rede pública do município.

No texto que passou na Câmara, a cobrança para as atividades comerciais também sofrerá mudança. Os comerciantes que pagam atualmente a taxa fixa de R$ 30,47 passarão a contribuir também de forma escalonada, com taxas que variam de R$ 2 a R$ 1.139, dependendo do consumo da empresa.

De acordo com o projeto da prefeitura, com a aplicação das faixas propostas à base de contribuintes atual, “será possível reduzir a carga tributária para 3,8 milhões de contribuintes residenciais da cidade, o que correspondem a 85% da base de pessoas físicas não isentas e 192 mil contribuintes não residenciais, ou seja, 54% de contribuintes dessa natureza não isentos”.

A capital paulista tem cerca de 4,5 milhões de consumidores residenciais e outros 358 mil consumidores comerciais/empresariais.

Nos cálculos da gestão municipal, 385 mil residências na capital paulista que consomem menos de 50 kWh de energia por mês teriam redução da tarifa, além de outros 739 mil que consomem até 100 kWh.

O grupo de consumo de 150 kWh por mês é composto por outras 926 mil residências, conforme tabela abaixo.

Faixas de isenção e aumento da Cosip na cidade de São Paulo, de acordo com a Prefeitura. — Foto: Reprodução

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G1