Nesta segunda-feira (08), o presidente assinou o projeto de lei que retoma o Brasil Sorridente na Lei Orgânica da Saúde
Juliane Moreti Publicado em 08/05/2023, às 18h18
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (08), a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde. Portanto, por lei, agora é obrigatório o atendimento odontológico aos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei nº 8131/2017, conhecido também como ''O Brasil Sorridente'', garante o ''acesso universal, equânime e contínuo'' aos serviços de saúde bucal, conforme informações do portal do governo.
A primeira ação, então, é o investimento de R$ 136,87 milhões por parte do Ministério da Saúde para o credencimento de 3.685 equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimentos da área.
''A oferta de atendimento odontológico diminuiu no SUS, então hoje estamos dando um passo importante para superarmos esse quadro tão desfavorável e seguirmos adiante em um caminho de saúde e cidadania'', disse Nísia Trindade, ministra da Saúde.
Agora, mais de 10 milhões de brasileiros passsam a ser alcançados com esse cuidado, assim como 805 municípios contemplados. Além disso, 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias farão parte dessa ampliação.