STF avança em julgamento sobre benefício a mulheres vítimas de violência

O Supremo Tribunal Federal deu um passo decisivo nesta sexta-feira, 5 de dezembro, para garantir proteção financeira a mulheres que precisam se afastar do trabalho após episódios de violência doméstica. No julgamento virtual iniciado em agosto, a Corte formou maioria de 9 votos a favor da proposta apresentada pelo relator, ministro Flávio Dino, que determina o pagamento de benefícios do INSS durante o período de afastamento previsto pela Lei Maria da Penha.

A análise havia sido interrompida por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas foi retomada nesta semana. Além de Dino, acompanharam o voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. O julgamento permanece aberto até 15 de dezembro, aguardando o voto do ministro Gilmar Mendes.

A legislação já determina que mulheres em situação de violência doméstica tenham seu vínculo trabalhista preservado por até seis meses quando precisam se afastar do emprego. Para Dino, essa proteção só é efetiva se vier acompanhada da garantia de renda, permitindo que a vítima não fique desamparada durante o período em que se encontra em situação de risco.

Pela proposta, trabalhadoras seguradas do Regime Geral de Previdência Social terão os primeiros 15 dias pagos pelo empregador, como já ocorre nos afastamentos por doença. A partir daí, o benefício será custeado pelo INSS. Mulheres sem vínculo empregatício, mas contribuintes da Previdência, receberão o valor integral pelo instituto.

Já aquelas que não são seguradas deverão ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada, desde que comprovem à Justiça que não possuem meios de subsistência. O entendimento do STF abre caminho para que o afastamento previsto na Lei Maria da Penha seja acompanhado de um amparo financeiro que permita às vítimas romper o ciclo de violência sem perder a segurança econômica.

A votação ocorre em ambiente virtual e, mesmo com a maioria formada, só será concluída oficialmente após o fim do prazo. A expectativa é que a decisão produza impacto direto sobre a política de proteção às mulheres e estabeleça um novo parâmetro para casos semelhantes em todo o país.