A iniciativa foi lançada durante a manhã desta quarta-feira (15)
Thais Bueno Publicado em 15/03/2023, às 17h34
Nesta quarta-feira (15), em evento que teve início às 11h00 no Palácio do Planalto (Distrito Federal, Brasília), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, oficialmente, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
De acordo com informações do próprio site oficial do governo, a apresentação da ação, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está indo para sua segunda edição.
Dessa vez, o lançamento do projeto assinado por Lula foi marcado pelo contexto da integração das ações para o combate à violência contra as mulheres.
Dessa forma, a segunda edição do Pronasci tem como objetivo o fortalecimento da estrutura de repressão aos crimes de gênero; isso será realizado de duas maneiras diferentes. A primeira é a entrega de 270 viaturas para as patrulhas Maria da Penha.
Vale mencionar que a divisão dos veículos para cada estado do Brasil irá depender dos indicadores de violência presentes em casa um deles; isso significa que tudo será feito de maneira proporcional, conforme a necessidade das Unidades Federativas (UF).
A segunda segue o mesmo caminho, mas trabalha especificamente com a implementação de 40 novas Casas da Mulher Brasileira, que são locais de acolhimento de vítimas que sofreram nas mãos de outros indivíduos e com a violência doméstica.
A consolidação dessa nova estrutura de combate ao feminicídio segue na mesma direção de um dos cinco eixos prioritários do programa, que é a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher em toda a nação.
Para quem não sabe, os outros quatro pontos de prioridade do programa são:
É importante citar que, segundo informações trazidas por um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, absolutamente todas as formas de violência contra a mulher aumentaram no Brasil em 2022.
Além do foco no combate à violência contra as mulheres, a segunda edição do Pronasci também irá trabalhar com a reintegração dos presos à sociedade brasileira e, além disso, com a redução dos índices de reincidência (quando a pessoa volta a ser presa após deixar a prisão).
Isso será feito em duas vertentes, conforme explicado no projeto: primeiramente, através do aumento do número de presos que realizam atividades trabalhistas e/ou educacionais.
O novo programa de segurança pública, em segundo lugar, ainda prevê uma certa melhora nas condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, penas alternativas à prisão e penas privativas de liberdade.
O Programa também irá investir R$ 5 milhões para que sejam feitas oficinas para a fabricação de absorventes, bio absorventes, fraldas e calcinhas. Tudo isso para que o país possa garantir o mínimo de dignidade menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Outro propósito do destino desse dinheiro é formar um conhecimento e gerar trabalho para pessoas privadas de liberdade dentro de cada estado. A ação é uma parceria entre as secretarias de Acesso à Justiça (Saju) e de Políticas Penais (Senappen).
As principais metas do Pronasci 2 no geral então, são:
O Pronasci 2 ainda determina que o governo brasileiro irá criar o Bolsa Formação, para investir na formação e profissionalização dos agentes de segurança (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros).
Quem entrar no Bolsa Fornação, criado pela segunda edição do Pronasci, ganhará um valor mensal de R$ 900. Até o momento, o site do governo diz que o benefício estará disponível para cerca de 20 mil profissionais.
Os cursos serão oferecidos pelo MJSP e terão orientação que visa uma educação para a cidadania, que irá combater o racismo e o machismo estrutural e promover o respeito à diversidade. O início do repasse da Bolsa Formação tem previsão para agosto de 2023.