Governo federal avalia prorrogação de medida provisória em resposta a sobretaxas dos EUA

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou que o governo federal poderá estender a validade da Medida Provisória (MP) que instaurou o Programa Brasil Soberano, caso as consequências das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos sobre as importações de alimentos brasileiros persistam. A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada na última segunda-feira (25).

Com uma duração inicial de 180 dias, a MP nº 1.309 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 13 deste mês e estabelece um conjunto de ações para apoiar as empresas exportadoras afetadas pelas tarifas norte-americanas, assim como seus fornecedores e trabalhadores.

Dentre as medidas previstas, destaca-se a autorização para que governos federal, estaduais e municipais realizem compras de alimentos que não foram exportados devido ao impacto das tarifas, utilizando um processo simplificado e sem a necessidade de licitação. Esses contratos de compra têm um limite de validade de 180 dias.

A MP entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para garantir sua continuidade. O governo também regulamentou uma lista de alimentos que poderão ser adquiridos pela administração pública para suprir escolas, hospitais e outros órgãos com serviços de alimentação. Esta lista inclui itens como açaí, água de coco, castanha de caju, mel, pescados e uvas, e poderá ser atualizada conforme necessário.

Teixeira enfatizou a importância do monitoramento contínuo do programa para avaliar sua eficácia e garantir uma resposta rápida à absorção desses produtos pelo mercado, evitando perdas significativas. "Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente para que saibamos como as coisas estão acontecendo", afirmou o ministro.

Além disso, o Programa Brasil Soberano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para criar uma linha de crédito voltada aos produtores que enfrentarem dificuldades devido às mudanças nas condições do comércio exterior. A MP também traz alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e prorroga a suspensão de tributos relacionados.

O ministro expressou confiança na aprovação da medida pelo Congresso Nacional, destacando que ela dialoga com as necessidades da agricultura familiar e dos pequenos produtores brasileiros. Ele também mencionou que os legisladores têm a oportunidade de ampliar o prazo da medida ao transformá-la em lei.